GABINETE · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº: 123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº: 123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a redação do artigo 3º da Portaria nº 118, de 11 de Setembro de 2026, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rubelita-MG, Srª. Osmary David Miranda, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rubelita-MG, e:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da redação do artigo 3º da Portaria nº 118, de 11 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer procedimentos para o encaminhamento imediato da usuária ao serviço hospitalar nos casos de urgência ou emergência relacionados ao procedimento, garantindo a continuidade da assistência e a comunicação à unidade de saúde responsável pelo acompanhamento;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº 118, de 11 de Setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Nos casos de urgência ou emergência relacionados ao procedimento, a usuária deverá ser encaminhada imediatamente ao serviço hospitalar CEAE Dr. Silvio Americano Mendes, na cidade de Taiobeiras - MG, sem prejuízo da comunicação à Unidade Básica de Saúde responsável pelo acompanhamento e do registro da intercorrência em prontuário.”
Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 118, de 11 de setembro de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rubelita/MG, 19 de Outubro de 2026.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal de Rubelita/MG