GABINETE · 20 de junho de 2022
LEI Nº 975 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE
LEI Nº 975 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 975 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RUBELITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOSE TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçoes legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rubelita/MG, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído o Hino Oficial do Município de Rubelita.
Parágrafo Primeiro: A composição “HINO OFICIAL DE RUBELITA” é de autoria da senhora Malu Ferreira, e respectiva música de autoria de GIOVANI DAL MAS.
Parágrafo Segundo- A composição e a música de que trata o caput são as que constam dos anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º- O Hino Oficial do Município de Rubelita será executado facultativamente:
I.Nas cerimônias oficiais do município;
II.Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;
III.Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;
IV.Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de Rubelita ou exprima regozijo público.
Art. 3º- Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Rubelita será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.
Parágrafo Primeiro: A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial Previsto em cada caso.
Parágrafo Segundo: Durante a execução do Hino Oficial do Município de Rubelita todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.
Parágrafo Terceiro: Não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Oficial do Município de Rubelita que não sejam autorizados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º- Deverá ser disponibilizado na sede da Prefeitura Municipal de Rubelita, na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal Cultura e Turismo, demais Secretarias Municipais de Rubelita exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Rubelita, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de conferência para a aprovação de exemplares destinados ao público.
Art. 5º - Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Rubelita não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos gratuitamente.
Art. 6°- É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Rubelita em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Rubelita.
Art. 7°- A Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de esporte e lazer, farão a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de Rubelita, bem como promoverão a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de Rubelita.
Parágrafo Único - Incumbe as Secretarias Municipais de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, organizar e promover a reprodução das partituras de orquestras do Hino Oficial do Município de Rubelita adaptando-as para bandas e fanfarras, disponibilizando-as a músicos e interessados.
Art. 8°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar decreto regulamentando esta lei.
Art. 9°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita,MG, 17 de Junho de 2022.
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal