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Congresso

GABINETE · 19 de agosto de 2022

LEI Nº 982 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE

LEI Nº 982 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº 982 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre denominação de povoado no município de Rubelita/MG e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado “ POVOADO DE LIMONITA” a comunidade popularmente conhecida como Riachinho, localizada nas proximidades da BR 251 e Córrego Jaqueira no Município de Rubelita/MG.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita/MG, 18 de Agosto de 2022.

JOSÉ TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3331, em 19 de agosto de 2022. Código identificador 64C95F13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.