GABINETE · 10 de fevereiro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 994 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Rubelita, e dá outras providencias.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, José Trindade Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica EXTINTO 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Assistência e Ação Social da Infância e do Idoso e 03 (três) cargos de Assessor de Planejamento da Saúde, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016 e sua posterior alteração através da LEI MUNICIPAL N.º 925 de 12 DE MARÇO DE 2020, adiante nominados.
Anexo I- A
Cargos de Provimento em Comissão
Modalidade de Recrutamento: Amplo
Denominação do Cargo
Código dos Cargos
Número dos Cargos
Símbolo de Vencimento
CHEFE DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL DA INFANCIA E DO IDOSO
CAAS
02
CC-II
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA SAUDE
GSME
03
CC-I
Anexo I-B
Tabela de Vencimentos
Cargos de provimento Comissão
Símbolo do Vencimento
Vencimento Mensal (R$)
CC-II
1.045,00
CC-I
1.045,00
Art. 2º - Fica criado 02 (dois) cargos de Assessor de Distribuição de Água, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Controle de Frotas, 01 (um) cargo de Diretor de Assuntos Municipais e acresce mais 01 (um) cargo de Assessor de Planejamento de Meio Ambiente, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.
Denominação do Cargo
Código dos Cargos
Número dos Cargos criados
Símbolo de Vencimento
ASSESSOR DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
ADA
02
CC-II
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE DE FROTAS
AECF
01
CC-IX
DIRETOR DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
DAM
01
CC-X.I
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE
APMA
01
CC-VIII
Anexo I-B
Tabela de Vencimentos
Cargos de provimento Comissão
Símbolo do Vencimento
Vencimento Mensal (R$)
CC-II
R$1.302,00
CC-IX
R$3.100,00
CC-X.I
R$3.500,00
CC-VIII
R$2.200,00
Art 3º - Os demais cargos constantes no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita, Anexo I - A, da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, e dispositivos posteriores permaneceram inalterados.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rubelita – MG, 09 de Fevereiro de 2023.
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal