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Congresso

GABINETE · 3 de junho de 2026

LEI Nº 1073 DE 25 DE MAIO DE 2026

GABINETE

LEI Nº 1073 DE 25 DE MAIO DE 2026

Denomina via pública localizada no Distrito de Amparo do Sítio, no Município de Rubelita/MG, que passa a denominar-se “Praça José Madureira dos Santos”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominada “Praça José Madureira dos Santos” a via pública localizada no Distrito de Amparo do Sítio, neste Município de Rubelita/MG.

Paragrafo único. A área mencionada no caput corresponde à praça situada nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do referido distrito.

Art. 2º - A nova denominação deverá constar em todas as placas indicativas, mapas, cadastros e documentos oficiais do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita/MG, 25 de maio de 2026.

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4287, em 3 de junho de 2026. Código identificador 5D6807B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.