GABINETE · 24 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 997 DE 23 DE MAIO DE 2023.
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 997 DE 23 DE MAIO DE 2023.
Lei Complementar nº 997 de 23 de Maio de 2023.
Alteram os símbolos e fixam vencimentos para os cargos de provimento efetivo de nível superior que menciona e revisão salarial do cargo de Secretário Escolar do quadro de funcionários do Município de Rubelita.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, JOSE TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os símbolos e fixados novos vencimentos para os cargos de provimento efetivo de nível superior que menciona do quadro de servidores do Município, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 875, de 17 de maio de 2016, adiante nominados.
Anexo II
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior
Modalidade de Recrutamento: Amplo
Denominação do Cargo
Símbolo de Vencimento
Assistente Social
XX
Odontólogo
XX
Farmacêutico
XX
Enfermeiro
XX
Psicólogo
XX
Fisioterapeuta
XX
Arquiteto
XX
Nutricionista
XX
Gestor do Bolsa Família
XX
Bioquímico
XX
Anexo II-A
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior
Símbolo do Vencimento
Vencimento Mensal (R$)
XX
3.000,00
Art. 2º - Os demais cargos constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 875, de 17 de Maio de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3º - Fica alterado o vencimento base do cargo de provimento em comissão de Secretario Escolar da Secretaria Municipal de Educação, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 990 de 29 de Novembro de 2022, que passa a vigorar nos termos desta Lei.
ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO E AGENTE POLITICO SECRETARIA EDUCAÇÃO E MAGISTÉRIO
COD.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº VAGAS
VENCIMENTO BASE
RECRUTAMENTO
JORNADA
AP01
SECRETÁRIO ESCOLAR
4
R$1.400,00
LIMITADO
30H
Art. 4º - Fica alterado o vencimento base dos cargos de provimento efetivo de nível superior do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação: Nutricionista Educacional, Psicólogo Educacional, Assistente Social Educacional e Fonoaudiólogo Educacional, alterando o Anexo II e III da Lei Complementar nº 990 de 29 de Novembro de 2022, que passa a vigorar nos termos desta Lei.
Quadro Pessoal Efetivo Secretaria de Educação e Magistério
Anexo II
ANEXO III – QUADRO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL
CARREIRA: APOIO AO ESTUDANTE CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA: 30 Horas
NÍVEL
SIGLA DO NÍVEL
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
A
B (1%)
C (1%)
D (1%)
E (1%)
F (1%)
G (1%)
H (1%)
I (1%)
J (1%)
K (1%)
L (1%)
M(1%)
N (1%)
O (1%)
P (1%)
Q (1%)
Nível I - GRADUAÇÃO
AS-I
3.000,00
3.030,00
3.060,30
3.090,90
3.121,81
3.153,03
3.184,56
3.216,41
3.248,57
3.281,06
3.313,87
3.347,01
3.380,48
3.414,28
3.448,42
3.482,91
3.517,74
Nível ll (5%)-POS-GRAD.
AS-II
3.150,00
3.181,50
3.213,32
3.245,45
3.277,90
3.310,68
3.343,79
3.377,23
3.411,00
3.445,11
3.479,56
3.514,36
3.549,50
3.584,99
3.620,84
3.657,05
3.693,62
Nivel III (5%)-MESTR.
AS-III
3.307,50
3.340,58
3.373,98
3.407,72
3.441,80
3.476,22
3.510,98
3.546,09
3.581,55
3.617,36
3.653,54
3.690,07
3.726,97
3.764,24
3.801,89
3.839,90
3.878,30
Nivel IV (5%)-DOUT.
AS-IV
3.472,88
3.507,60
3.542,68
3.578,11
3.613,89
3.650,03
3.686,53
3.723,39
3.760,63
3.798,23
3.836,21
3.874,58
3.913,32
3.952,46
3.991,98
4.031,90
4.072,22
CARREIRA: APOIO AO ESTUDANTE
CARGOS: FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL CARGA HORÁRIA: 40 Horas
NÍVEL
SIGLA DO NÍVEL
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
A
B (1%)
C (1%)
D (1%)
E (1%)
F (1%)
G (1%)
H (1%)
I (1%)
J (1%)
K (1%)
L (1%)
M(1%)
N (1%)
O (1%)
P (1%)
Q (1%)
Nível I - GRADUAÇÃO
FE-I
3.000,00
3.030,00
3.060,30
3.090,90
3.121,81
3.153,03
3.184,56
3.216,41
3.248,57
3.281,06
3.313,87
3.347,01
3.380,48
3.414,28
3.448,42
3.482,91
3.517,74
Nível ll (5%)-POS-GRAD.
FE-II
3.150,00
3.181,50
3.213,32
3.245,45
3.277,90
3.310,68
3.343,79
3.377,23
3.411,00
3.445,11
3.479,56
3.514,36
3.549,50
3.584,99
3.620,84
3.657,05
3.693,62
Nivel III (5%)-MESTR.
FE-III
3.307,50
3.340,58
3.373,98
3.407,72
3.441,80
3.476,22
3.510,98
3.546,09
3.581,55
3.617,36
3.653,54
3.690,07
3.726,97
3.764,24
3.801,89
3.839,90
3.878,30
Nivel IV (5%) DOUT.
FE-IV
3.472,88
3.507,60
3.542,68
3.578,11
3.613,89
3.650,03
3.686,53
3.723,39
3.760,63
3.798,23
3.836,21
3.874,58
3.913,32
3.952,46
3.991,98
4.031,90
4.072,22
CARREIRA: APOIO AO ESTUDANTE CARGOS: PSICÓLOGO EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 Horas
NÍVEL
SIGLA DO NÍVEL
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
A
B (1%)
C (1%)
D (1%)
E (1%)
F (1%)
G (1%)
H (1%)
I (1%)
J (1%)
K (1%)
L (1%)
M(1%)
N (1%)
O (1%)
P (1%)
Q (1%)
Nível I - GRADUAÇÃO
PE - I
3.000,00
3.030,00
3.060,30
3.090,90
3.121,81
3.153,03
3.184,56
3.216,41
3.248,57
3.281,06
3.313,87
3.347,01
3.380,48
3.414,28
3.448,42
3.482,91
3.517,74
Nível ll (5%)-POS-GRAD.
PE-II
3.150,00
3.181,50
3.213,32
3.245,45
3.277,90
3.310,68
3.343,79
3.377,23
3.411,00
3.445,11
3.479,56
3.514,36
3.549,50
3.584,99
3.620,84
3.657,05
3.693,62
Nivel III (5%) - MESTR.
PE-III
3.307,50
3.340,58
3.373,98
3.407,72
3.441,80
3.476,22
3.510,98
3.546,09
3.581,55
3.617,36
3.653,54
3.690,07
3.726,97
3.764,24
3.801,89
3.839,90
3.878,30
Nivel IV (5%) - DOUTOR.
PE-IV
3.472,88
3.507,60
3.542,68
3.578,11
3.613,89
3.650,03
3.686,53
3.723,39
3.760,63
3.798,23
3.836,21
3.874,58
3.913,32
3.952,46
3.991,98
4.031,90
4.072,22
CARREIRA: APOIO AO ESTUDANTE CARGOS: NUTRICIONISTA EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 Horas
NÍVEL
SIGLA DO NÍVEL
3
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
A
B (1%)
C (1%)
D (1%)
E (1%)
F (1%)
G (1%)
H (1%)
I (1%)
J (1%)
K (1%)
L (1%)
M(1%)
N (1%)
O (1%)
P (1%)
Q (1%)
Nível I - GRADUAÇÃO
NE-I
3.000,00
3.030,00
3.060,30
3.090,90
3.121,81
3.153,03
3.184,56
3.216,41
3.248,57
3.281,06
3.313,87
3.347,01
3.380,48
3.414,28
3.448,42
3.482,91
3.517,74
Nível ll (5%)-POS-GRAD.
NE-II
3.150,00
3.181,50
3.213,32
3.245,45
3.277,90
3.310,68
3.343,79
3.377,23
3.411,00
3.445,11
3.479,56
3.514,36
3.549,50
3.584,99
3.620,84
3.657,05
3.693,62
Nivel IV (5%)-MESTR.
NE-III
3.307,50
3.340,58
3.373,98
3.407,72
3.441,80
3.476,22
3.510,98
3.546,09
3.581,55
3.617,36
3.653,54
3.690,07
3.726,97
3.764,24
3.801,89
3.839,90
3.878,30
Nivel V (5%)-DOUT.
NE-IV
3.472,88
3.507,60
3.542,68
3.578,11
3.613,89
3.650,03
3.686,53
3.723,39
3.760,63
3.798,23
3.836,21
3.874,58
3.913,32
3.952,46
3.991,98
4.031,90
4.072,22
Art. 5º - Os demais cargos constantes na Lei Complementar nº 990, de 29 de Novembro de 2022 e seus anexos permanecem inalterados.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do Município de Rubelita, consignadas no Orçamento Geral do Município de Rubelita.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Maio de 2023.
Rubelita/MG, 23 de Maio de 2023.
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal