GABINETE · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº: 124 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº: 124 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Concede Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares - LIP.
A Prefeita Municipal de Rubelita/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Resolve:
Artigo 1º - Fica concedido a servidora IRANI MARIA DA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matricula de nº: 2197, lotada na Secretaria Municipal de Saude, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02/09/2026 a 02/09/2027, sem ônus para o Município, nos termos do artigo 106, da Lei 486 de 25 de Outubro de 2007( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rubelita/MG) e da Lei 944 de 14 de Maio de 2021.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Rubelita, 20 de Outubro de 2026.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal