GABINETE · 6 de dezembro de 2016
LEI Nº 883 ORÇAMENTO 2017
GABINETE
LEI Nº 883 ORÇAMENTO 2017
LEI Nº 883 de 21 de Novembro de 2016.
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE RUBELITA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O Povo do Município de Rubelita, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Orçamento do Município de Rubelita para o exercício de 2017, que estima a receita em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º – A estimativa da receita está fundamentada na previsão de arrecadação dos tributos, rendas, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, obedecendo ao seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.0 – RECEITAS CORRENTES
18.359.400,00
1.1 – Receita Tributária
425.000,00
1.2 – Receita de Contribuição
10.000,00
1.3 – Receita Patrimonial
118.400,00
1.5 – Outras Receitas Correntes
11.000,00
1.6 – Receita de Serviços
0,00
1.7 – Transferências Correntes
17.795.000,00
2.0 – RECEITAS DE CAPITAL
4.810.200,00
2.2 – Alienação de Bens
20.000,00
2.4 Transferências de Capital
4.790.200,00
CONTA REDUDORA DO FUNDEB
2.169.600,00
SOMA DA RECEITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
21.000.000,00
Art. 3º – As despesas serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por órgãos da Administração, e conforme o seguinte desdobramento:
a) DESPESA POR FUNÇÕES
Legislativa
769.400,00
Judiciária
58.000,00
Administração
2.233.550,00
Segurança Pública
27.600,00
Assistência Social
713.550,00
Saúde
6.400.890,00
Educação
5.510.350,00
Cultura
144.000,00
Urbanismo
3.198.000,00
Habitação
24.000,00
Saneamento
447.000,00
Agricultura
160.000,00
Gestão Ambiental
59.000,00
Transporte
530.000,00
Desporto e Lazer
404.360,00
Encargos Especiais
200.300,00
Reserva de Contingência
120.000,00
SOMA
21.000.000,00
b) – DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.0 – DESPESAS CORRENTES
15.758.800,00
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais
7.959.600,00
3.2 – Juros e Encargos da Dívida
10.000,00
3.3 – Outras Despesas Correntes
7.789.200,00
4.0 – DESPESAS DE CAPITAL
5.121.200,00
4.1 – Investimentos
5.051.200,00
4.2 – Amortização da Dívida
70.000,00
Reserva de Contingência
120.000,00
SOMA
21.000.000,00
Art. 4º – A aplicação dos Recursos descriminados no artigo 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos correspondentes da presente Lei.
Art. 5º – Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
a) – Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no inciso III, §1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64;
b) – Utilizar o Excesso de Arrecadação na forma do §3º da Lei Federal 4.320/64
c) - Utilizar o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, na forma do §2º, do artigo 43 da Lei Federal 4.320;
§ 1º – Não oneram o limite expressado no caput deste artigo, os créditos adicionais destinados a suprir insuficiências das dotações inerentes às despesas com o pagamento da dívida pública municipal, às despesas com precatórios judiciais e as despesas com pessoal e encargos, ficando autorizado a abertura de créditos suplementares até o valor limite autorizado nesta Lei.
§ 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as movimentações de dotações e entre fontes de recursos atribuídas às diversas Unidades Orçamentárias.
Art. 6º – Fica o Poder Executivo Autorizado, de acordo com o disposto no artigo 165, §8º, da Constituição da República a:
I – Realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite das despesas de capital;
II – Realizar outras operações de crédito até o valor das despesas de capital.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor no exercício de 2017, a partir de 1º de janeiro
Prefeitura Municipal de Rubelita, 21 de Novembro de 2016
INAEL DE ALMEIDA MURTA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA
ORÇAMENTO DE 2017
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 18.359.400,00
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 425.000,00
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 415.000,00
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 175.000,00
1.1.1.2.02.00 1 PRE 2 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ. Urbana 33.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 18.310,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 8.750,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.940,00
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 72.000,00
1.1.1.2.04.31 2 PRE 2 IRRF Imp. Renda Ret. Font.s/Rend.Trabalho 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 39.900,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 17.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.600,00
1.1.1.2.04.34 3 PRE 2 IRRF -Imp. Renda Ret. Font.s/ Outros Rend. 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.200,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 300,00
1.1.1.2.08.00 4 PRE 2 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 39.900,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 17.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 12.600,00
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 240.000,00
1.1.1.3.05.00 ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 240.000,00
1.1.1.3.05.01 5 PRE 2 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 240.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 136.800,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 60.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 43.200,00
1.1.2.0.00.00 TAXAS 10.000,00
1.1.2.1.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 10.000,00
1.1.2.1.99.00 6 PRE 2 Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
1.2.3.0.00.00 7 PRE 2 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 10.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Púb.-COSIP 10.000,00
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 118.400,00
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 118.400,00
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 118.400,00
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 98.400,00
1.3.2.5.01.02 8 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 15.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 9.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 6.000,00
1.3.2.5.01.03 9 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 33.100,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 20.000,00
1.48.00 Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 6.000,00
1.49.00 Transf. Rec. SUS A. Méd. Alta C. Amb. Hosp. 2.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 800,00
1.51.00 Transf. Rec. SUS p/ Assist. Farmacêutica 800,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv. Saúde 1.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.500,00
1.3.2.5.01.05 10 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
1.3.2.5.01.06 11 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
1.3.2.5.01.09 12 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 1.500,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 1.500,00
1.3.2.5.01.10 13 PRE 2 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 5.000,00
1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social -FNAS 5.000,00
1.3.2.5.01.99 14 PRE 2 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 41.800,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Púb.-COSIP 800,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000,00
1.24.00 Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A. Social 15.000,00
1.42.00 Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social 1.000,00
1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 1.000,00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 1.000,00
1.45.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNATE 3.000,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 3.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.000,00
1.56.00 Transf. Rec. Fundo Estadual A. Social-FEAS 2.000,00
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
1.3.2.5.02.99 15 PRE 2 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.795.000,00
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 16.845.000,00
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.014.000,00
1.7.2.1.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.863.000,00
1.7.2.1.01.02 16 PRE 2 FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 8.300.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.233.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 2.490.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.577.000,00
1.7.2.1.01.03 17 PRE 2 FPM - Cota-parte F. Part. 1%no Mes DEZ 280.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 210.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 70.000,00
1.7.2.1.01.04 18 PRE 2 FPM Cota-parte do F. 1% no Mes de Julho 280.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 210.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 70.000,00
1.7.2.1.01.05 19 PRE 2 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ. Rural 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.800,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 750,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 450,00
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 160.000,00
1.7.2.1.22.20 20 PRE 2 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec. Minerais 80.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
1.7.2.1.22.70 21 PRE 2 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 80.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
1.7.2.1.33.00 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 2.221.000,00
1.7.2.1.33.11 22 PRE 2 Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 1.750.000,00
1.48.00 Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.750.000,00
1.7.2.1.33.12 23 PRE 2 Transf. Rec. SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 173.000,00
1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C. Amb. Hosp. 173.000,00
1.7.2.1.33.13 24 PRE 2 Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 80.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 80.000,00
1.7.2.1.33.14 25 PRE 2 Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 168.000,00
1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica 168.000,00
1.7.2.1.33.99 26 PRE 2 Outros Prog. Fin. Transf. Fundo a Fundo 50.000,00
1.54.00 Outras Transferências de Recursos do SUS 50.000,00
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 330.000,00
1.7.2.1.34.09 60 PRE 2 Piso Basico Fixo PAIF/CRAS 130.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 130.000,00
1.7.2.1.34.10 61 PRE 2 IGD - Bolsa Familia 50.000,00
1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A.Social -FNAS 50.000,00
1.7.2.1.34.13 62 PRE 2 IGD - SUAS 30.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 30.000,00
1.7.2.1.34.15 63 PRE 2 Serv Conv e Fortalecimento Vinc - SCFV 120.000,00
1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A.Social -FNAS 120.000,00
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 380.000,00
1.7.2.1.35.01 28 PRE 2 Transferências do Salário-Educação 130.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 130.000,00
1.7.2.1.35.02 29 PRE 2 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 25.000,00
1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 25.000,00
1.7.2.1.35.03 30 PRE 2 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 70.000,00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 70.000,00
1.7.2.1.35.04 31 PRE 2 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 75.000,00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 75.000,00
1.7.2.1.35.99 32 PRE 2 Outras Transferências Diretas do FNDE 80.000,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 80.000,00
1.7.2.1.36.00 33 PRE 2 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.550,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 3.750,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.700,00
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 45.000,00
1.7.2.1.99.02 64 PRE 2 FEX - Auxilio Finan Fomento Exportacoes 45.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 45.000,00
1.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 2.911.000,00
1.7.2.2.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 2.541.000,00
1.7.2.2.01.01 34 PRE 2 Cota-parte do ICMS 2.350.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.339.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 587.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 423.000,00
1.7.2.2.01.02 35 PRE 2 Cota-parte do IPVA 150.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 85.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 37.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.000,00
1.7.2.2.01.04 36 PRE 2 Cota-parte do IPI sobre Exportação 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 18.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 7.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.500,00
1.7.2.2.01.13 37 PRE 2 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 11.000,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 11.000,00
1.7.2.2.33.00 38 PRE 2 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 340.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 340.000,00
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 30.000,00
1.7.2.2.99.51 39 PRE 2 Transf. Rec. Fundo Est. Assist. Social -FEAS 30.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A. Social-FEAS 30.000,00
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.920.000,00
1.7.2.4.01.00 40 PRE 2 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.920.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 1.244.500,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 675.500,00
1.7.6.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 950.000,00
1.7.6.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 950.000,00
1.7.6.2.02.00 41 PRE 2 Transf. Convênios dos Estados - Educação 900.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 900.000,00
1.7.6.2.99.00 42 PRE 2 Outras Transferências Convênio Estados 50.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel. Educ.Saúde A.Social 50.000,00
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.000,00
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.9.2.2.00.00 RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 1.000,00
1.9.2.2.99.52 43 PRE 2 Outras Restituições 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 10.000,00
1.9.9.0.99.00 44 PRE 2 Outras Receitas 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.810.200,00
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 20.000,00
2.2.1.5.00.00 45 PRE 2 Alienação de Veículos 20.000,00
1.92.00 Alienação de Bens 20.000,00
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.790.200,00
2.4.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.087.500,00
2.4.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 800.000,00
2.4.2.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 400.000,00
2.4.2.1.01.01 46 PRE 2 Transf. Rec. SUS B. Invest. R. Serv. Saúde 400.000,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde 400.000,00
2.4.2.1.02.00 47 PRE 2 Transf. Rec. destinados Prog. de Educação 400.000,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 400.000,00
2.4.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 287.500,00
2.4.2.2.01.00 48 PRE 2 Transferências de Recursos do SUS 287.500,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 287.500,00
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.702.700,00
2.4.7.1.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 792.000,00
2.4.7.1.01.00 49 PRE 2 Transferências Convênios União p/ o SUS 230.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 230.000,00
2.4.7.1.99.00 50 PRE 2 Outras Transferências de Convênio União 562.000,00
1.24.00 Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A. Social 562.000,00
2.4.7.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 2.910.700,00
2.4.7.2.01.00 51 PRE 2 Transferências Convênios Estados p/ SUS 780.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 780.000,00
2.4.7.2.02.
52 PRE 2 Transf. Convênios Estados p/ Educação 570.700,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 570.700,00
2.4.7.2.99.00 53 PRE 2 Outras Transf. de Convênio dos Estados 1.560.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 1.500.000,00
1.42.00 Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social 60.000,00
90.0.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.169.600,00
95.0.0.0.0.00.00 FUNDEB -2.169.600,00
95.1.0.0.0.00.00 Dedução RECEITAS CORRENTES -2.169.600,00
95.1.7.0.0.00.00 Dedução TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -2.169.600,00
95.1.7.2.0.00.00 Dedução TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA -2.169.600,00
95.1.7.2.1.00.00 Dedução TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -1.663.600,00
95.1.7.2.1.01.00 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -1.660.600,00
95.1.7.2.1.01.02 54 PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -1.660.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -1.660.000,00
95.1.7.2.1.01.05 55 PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR -600,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -600,00
95.1.7.2.1.36.00 56 PRE 2 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 -3.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -3.000,00
95.1.7.2.2.00.00 Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO -506.000,00
95.1.7.2.2.01.00 Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD -506.000,00
95.1.7.2.2.01.01 57 PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -470.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -470.000,00
95.1.7.2.2.01.02 58 PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -30.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -30.000,00
95.1.7.2.2.01.04 59 PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -6.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -6.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ...: 21.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO DE 2017
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 769.400,00
01.01 CORPO LEGISLATIVO 769.400,00
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO 769.400,00
01 Legislativa 769.400,00
01.031 Acao Legislativa 409.100,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 409.100,00
01.031.0001.1060 DESPESAS C/REM.CORPO LEGISLATIVO 396.000,00
3.1.90.11.00 1 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 396.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 396.000,00
01.031.0001.1062 PARTIC.CONGRESSOS, SEMIN/SIMPOSIOS 13.100,00
3.3.90.14.00 2 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.33.00 3 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 4 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.100,00
01.122 Administracao Geral 360.300,00
01.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO LEGISLATIVO 360.300,00
01.122.0003.1005 CONSTR.AMPL. SEDE DA CÂMARA 38.000,00
4.4.90.51.00 5 Obras e Instalações 38.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 38.000,00
01.122.0003.1061 MANUT.APOIO AS ATIV. LEGISLATIVAS 322.300,00
3.1.90.11.00 6 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 88.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 88.000,00
3.1.90.13.00 7 Obrigações Patronais 110.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 110.000,00
3.3.90.14.00 8 Diárias - Pessoal Civil 1.200,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.200,00
3.3.90.30.00 9 Material de Consumo 45.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 45.000,00
3.3.90.33.00 10 Passagens e Despesas com Locomoção 2.100,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.100,00
3.3.90.36.00 11 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
3.3.90.39.00 12 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
4.4.90.52.00 13 Equipamento e Material Permanente 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
02 EXECUTIVO 20.230.600,00
02.01 GABINETE E SECRETARIA 443.000,00
02.01.01 GABINETE E SECRETARIA 443.000,00
02 Judiciaria 58.000,00
02.062 Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario 58.000,00
02.062.0008 ORDEM JURÍDICA E PROCESSUAL 58.000,00
02.062.0008.2203 DESP. ATIV. PROCURADORIA JURÍDICA 58.000,00
3.1.90.11.00 14 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 54.000,00
3.3.90.14.00 15 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.33.00 16 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
04 Administracao 385.000,00
04.122 Administracao Geral 375.000,00
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 375.000,00
04.122.0007.2200 MANUT. ATIV.GAB.DO PREFEITO 368.000,00
3.1.90.11.00 17 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 270.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 270.000,00
3.3.90.14.00 18 Diárias - Pessoal Civil 63.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 63.000,00
3.3.90.33.00 19 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
3.3.90.48.00 20 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
04.122.0007.2201 DESP.C/HOMEN. HOSP.RECEP. E INAUGURAÇÕES 4.000,00
3.3.90.30.00 21 Material de Consumo 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 22 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
04.122.0007.2202 ATIV. DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO 3.000,00
3.3.90.14.00 23 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
3.3.90.33.00 24 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
04.131 Comunicacao Social 10.000,00
04.131.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00
04.131.0009.2314 DESP. C/PUBLICIDADE OFICIAL 10.000,00
3.3.90.39.00 25 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO 2.106.400,00
02.03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.106.400,00
04 Administracao 1.838.500,00
04.121 Planejamento e Orcamento 1.039.000,00 04.121.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.039.000,00
04.121.0009.2204 MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO 911.000,00
3.1.90.04.00 26 Contratação por Tempo Determinado 46.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 46.000,00
3.1.90.11.00 27 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 300.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 300.000,00
3.3.90.14.00 28 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.30.00 29 Material de Consumo 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.3.90.33.00 30 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.36.00 31 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
3.3.90.39.00 32 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 450.000,00
4.4.90.52.00 33 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
1.92.00 Alienação de Bens 20.000,00
04.121.0009.2216 MANUT. ATIV. DA CONTABILIDADE GERAL 128.000,00
3.3.90.14.00 34 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.33.00 35 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 126.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 126.000,00
04.122 Administracao Geral 799.500,00
04.122.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.500,00
04.122.0009.2205 DIVULG. ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS 31.500,00
3.3.90.39.00 37 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 31.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 31.500,00
04.122.0009.2206 CONTRIBUIÇÃO ENTIDADE APOIO MUNICIPIO 20.000,00
3.3.50.41.00 38 Contribuições 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
04.122.0012 GESTÃO DE PESSOAL 748.000,00
04.122.0012.2214 MANUT. SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS 600.000,00
3.1.90.13.00 39 Obrigações Patronais 600.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 600.000,00
04.122.0012.2320 CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 148.000,00
3.1.90.01.00 40 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 148.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 148.000,00
06 Seguranca Publica 27.600,00 06.181 Policiamento 27.600,00
06.181.0011 SEGURANÇA PÚBLICA 27.600,00
06.181.0011.2209 MAN. CONVÊNIO POLICIA MILITAR 27.600,00
3.3.90.30.00 41 Material de Consumo 17.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 17.000,00
3.3.90.36.00 42 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.600,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.600,00
3.3.90.39.00 43 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
28 Encargos Especiais 120.300,00
28.846 Outros Encargos Especiais 120.300,00
28.846.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.300,00
28.846.0009.2215 CONTRIBUIÇÃO P/ O PASEP ***,00
3.3.90.47.00 44 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.300,00
1.00.00 Recursos Ordinários 120.000,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 300,00
99 Reserva de Contingencia 120.000,00
99.999 reserva de Contingencia 120.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 120.000,00
9.9.99.99.00 45 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 120.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 120.000,00
02.04 SECRETARIA DE FAZENDA 90.050,00
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA 90.050,00
04 Administracao 10.050,00
04.123 Administracao Financeira 10.050,00
04.123.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.050,00
04.123.0009.2217 MANUT. ATIV. SECR. DE FAZENDA 7.050,00
3.1.90.92.00 46 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.14.00 47 Diárias - Pessoal Civil 1.050,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.050,00
3.3.90.33.00 48 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 49 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
04.123.0009.2220 MANUT.ATIV.FISC.TRIBUT.E ARRECADAÇÃO 3.000,00
3.3.90.14.00 50 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.33.00 51 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
28 Encargos Especiais 80.000,00
28.843 Servico da Divida Interna 80.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 80.000,00
28.843.0000.2218 CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA 80.000,00
3.2.90.21.00 52 Juros Sobre Dívida Por Contrato 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.6.90.71.00 53 Principal da Dívida Contratual Resgatado 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
02.05 SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER 5.510.350,00
02.05.01 DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL 5.510.350,00
12 Educacao 5.510.350,00
12.122 Administracao Geral 2.603.250,00
12.122.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL 2.603.250,00
12.122.0017.2210 INVESTIMENTOS GERAIS SISTEMA DE ENSINO 1.385.900,00
3.3.90.30.00 54 Material de Consumo 182.200,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 71.200,00
1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 11.000,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 100.000,00
3.3.90.36.00 55 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 50.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 50.000,00
3.3.90.39.00 56 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 30.000,00
4.4.90.51.00 57 Obras e Instalações 555.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 38.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 260.000,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 257.000,00
4.4.90.52.00 58 Equipamento e Material Permanente 568.700,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 50.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 360.700,00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 126.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 32.000,00
12.122.0017.2231 ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO 1.046.350,00
3.1.90.04.00 59 Contratação por Tempo Determinado 46.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 15.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 31.500,00
3.1.90.11.00 60 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 800.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 150.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 650.000,00
3.3.90.14.00 61 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 10.000,00
3.3.90.30.00 62 Material de Consumo 75.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 60.000,00 1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 15.000,00
3.3.90.32.00 63 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 57.750,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 57.750,00
3.3.90.33.00 64 Passagens e Despesas com Locomoção 2.100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 2.100,00
3.3.90.36.00 65 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 25.000,00
3.3.90.39.00 66 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 30.000,00
12.122.0017.2237 MERENDA ENS.INFANTIL(PRÉ-ESC. E CRECHE) 171.000,00
3.3.90.30.00 67 Material de Consumo 171.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 71.000,00
12.128 Formacao de Recursos Humanos 12.600,00
12.128.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL 12.600,00
12.128.0017.2235 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO 12.600,00
3.3.90.14.00 68 Diárias - Pessoal Civil 8.400,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 8.400,00
3.3.90.30.00 69 Material de Consumo 2.100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 2.100,00
3.3.90.33.00 70 Passagens e Despesas com Locomoção 2.100,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 2.100,00
12.361 Ensino Fundamental 2.484.500,00
12.361.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL 2.484.500,00
12.361.0017.2239 ADM. ENSINO FUNDAMENTAL 1.373.500,00
3.1.90.04.00 71 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 20.000,00
3.1.90.11.00 72 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 923.500,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 80.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 843.500,00
3.1.90.13.00 73 Obrigações Patronais 430.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 430.000,00
12.361.0017.2241 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO BÁSICO 1.111.000,00
3.3.90.30.00 74 Material de Consumo 165.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 30.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 80.000,00
1.45.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNATE 25.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 30.000,00
3.3.90.36.00 75 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 752.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 20.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 650.000,00
1.45.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNATE 39.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 43.000,00
3.3.90.39.00 76 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 194.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 20.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 130.000,00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 14.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 30.000,00
12.365 Educacao Infantil 410.000,00
12.365.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL 410.000,00
12.365.0017.2236 ADM. DO ENSINO INFANTIL 410.000,00
3.1.90.04.00 77 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 30.000,00
3.1.90.11.00 78 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 380.000,00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 20.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 360.000,00
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 6.400.890,00
02.06.01 DIV DE OPERACIONALIZACAO SERV. SAUDE 6.400.890,00
10 Saude 6.400.890,00
10.122 Administracao Geral 1.020.500,00
10.122.0022 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES 1.020.500,00
10.122.0022.2245 GESTÃO DO SISTEMA MUN. SAÚDE 1.010.000,00
3.1.90.04.00 79 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
3.1.90.11.00 80 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 550.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 550.000,00
3.1.90.13.00 81 Obrigações Patronais 220.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 220.000,00
3.3.90.14.00 82 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
3.3.90.30.00 83 Material de Consumo 50.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
3.3.90.33.00 84 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
3.3.90.36.00 85 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 60.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000,00
3.3.90.39.00 86 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 80.000,00
3.3.90.95.00 87 Inden. pela Execução Trabalho de Campo 5.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
10.122.0022.2248 APOIO À PART. CONTROLE SOCIAL E C.M.S 10.500,00
3.3.90.14.00 88 Diárias - Pessoal Civil 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.30.00 89 Material de Consumo 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.33.00 90 Passagens e Despesas com Locomoção 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.36.00 91 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.39.00 92 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
10.128 Formacao de Recursos Humanos 29.400,00
10.128.0022 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES 29.400,00
10.128.0022.2246 CAP. RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE 29.400,00
3.3.90.14.00 93 Diárias - Pessoal Civil 6.300,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.100,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.30.00 94 Material de Consumo 6.300,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.300,00
3.3.90.33.00 95 Passagens e Despesas com Locomoção 6.300,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.100,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 2.100,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.100,00
3.3.90.36.00 96 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.200,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.200,00
3.3.90.39.00 97 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.300,00
10.301 Atencao Basica 4.379.990,00
10.301.0018 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB 2.684.940,00
10.301.0018.2351 MANUT UNIDADES BASICAS DE SAUDE 2.684.940,00
3.1.90.04.00 98 Contratação por Tempo Determinado 109.740,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 19.740,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 90.000,00
3.1.90.11.00 99 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 570.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 450.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
3.3.90.14.00 100 Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 9.000,00
3.3.90.30.00 101 Material de Consumo 580.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 250.000,00
1.54.00 Outras Transferências de Recursos do SUS 50.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 250.000,00
3.3.90.33.00 102 Passagens e Despesas com Locomoção 6.300,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.200,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 2.100,00
3.3.90.36.00 103 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 160.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 120.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
3.3.90.39.00 104 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.239.900,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 480.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 709.900,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 50.000,00
3.3.90.95.00 105 Inden. pela Execução Trabalho de Campo 5.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 5.000,00
10.301.0023 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE SAUDE 1.695.050,00
10.301.0023.2350 INVESTIMOS GERAIS NA REDE DE SAUDE 1.695.050,00
3.3.90.30.00 106 Material de Consumo 20.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000,00
3.3.90.36.00 107 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.250,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.250,00
3.3.90.39.00 108 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 228.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 153.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 50.000,00
4.4.90.51.00 109 Obras e Instalações 860.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 607.000,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde 210.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 18.000,00
4.4.90.52.00 110 Equipamento e Material Permanente 581.800,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 270.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 20.000,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde 91.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 150.800,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 479.100,00
10.302.0019 BLOCO AT.ALTA COMPL.AMB.HOSP.- BLMAC 479.100,00
10.302.0019.2257 PART.CONS. INTERMUNICIPAL DE SÁUDE 90.000,00
3.3.71.70.00 111 Rateio pela Particip. Consórcio Público 90.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 90.000,00
10.302.0019.2258 MANUT PROGRAMA TFD 15.000,00
3.3.90.33.00 112 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
10.302.0019.2259 MANUT.SERVIÇOS E UNIDADE LABORATORIAL 38.100,00
3.3.90.30.00 113 Material de Consumo 13.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00
1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp. 11.000,00
3.3.90.36.00 114 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.100,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.100,00
3.3.90.39.00 115 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp. 18.000,00
10.302.0019.2352 MANUT. SERVICOS MEDIA ALTA COMPLEXIDADE 336.000,00
3.3.90.36.00 116 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 123.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp. 73.000,00
3.3.90.39.00 117 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 113.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 40.000,00
1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp. 73.000,00
4.4.90.52.00 118 Equipamento e Material Permanente 100.000,00
1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde 100.000,00
10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 310.300,00
10.303.0021 AÇÔES ADMINISTRATIVAS GERAIS 310.300,00
10.303.0021.2266 MAN. ASSIST. FARMC. COMPONETE BÁSICO 310.300,00
3.3.90.32.00 119 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 268.800,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 50.000,00
1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica 168.800,00
3.3.90.39.00 120 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 41.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 31.500,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica 181.600,00
10.305.0020 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS 181.600,00
10.305.0020.2264 MANUT.SERVIÇOS VIG. EPIDEM.PROM.SAÚDE 181.600,00
3.1.90.04.00 121 Contratação por Tempo Determinado 45.000,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 10.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
3.1.90.11.00 122 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 69.500,00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 34.500,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
3.3.90.14.00 123 Diárias - Pessoal Civil 2.100,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 2.100,00
3.3.90.30.00 124 Material de Consumo 30.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 10.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
3.3.90.36.00 125 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 10.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00 126 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000,00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00 127 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000,00
02.07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 737.550,00
02.07.01 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 713.550,00
08 Assistencia Social 713.550,00
08.122 Administracao Geral 358.050,00
08.122.0028 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 358.050,00
08.122.0028.2284 ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE ASS. SOCIAL 282.000,00
3.1.90.04.00 128 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
3.1.90.11.00 129 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 165.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 65.000,00
3.3.90.14.00 130 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social -FNAS 1.500,00
3.3.90.30.00 131 Material de Consumo 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 10.000,00
3.3.90.33.00 132 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 2.000,00
3.3.90.36.00 133 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 15.000,00
3.3.90.39.00 134 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 10.000,00
08.122.0028.2285 APOIO, ESTRUT.E FUNC.CONSELHOS 4.050,00
3.3.90.14.00 135 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.30.00 136 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.33.00 137 Passagens e Despesas com Locomoção 1.050,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.050,00
08.122.0028.2287 INV. NA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.000,00
4.4.90.51.00 138 Obras e Instalações 61.000,00
1.42.00 Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social 61.000,00
4.4.90.52.00 139 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 5.000,00
08.122.0028.2288 CAPACITAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS 6.000,00
3.3.90.14.00 140 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 2.000,00
3.3.90.33.00 141 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00 142 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 1.000,00
3.3.90.39.00 143 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 2.000,00
08.241 Assistencia ao Idoso 17.000,00
08.241.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB 17.000,00
08.241.0030.2296 SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - IDOSO. 17.000,00
3.3.90.30.00 144 Material de Consumo 3.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 3.000,00
3.3.90.33.00 145 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 2.000,00
3.3.90.36.00 146 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 6.000,00
3.3.90.39.00 147 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 6.000,00
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 220.500,00
08.243.0028 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.000,00
08.243.0028.2302 APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR 69.000,00
3.1.90.04.00 148 Contratação por Tempo Determinado 63.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 63.000,00
3.3.90.14.00 149 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.30.00 150 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.33.00 151 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 152 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 153 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
08.243.0029 COMBATE A FOME E A POBREZA 10.000,00
08.243.0029.2289 FORN.CESTAS BÁSICAS A FAMIL.CARENTES 10.000,00
3.3.90.32.00 154 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 6.000,00
08.243.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB 113.500,00
08.243.0030.2293 MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS 25.000,00
3.3.90.39.00 155 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 25.000,00
08.243.0030.2295 SERV. CONV.FORTAL. VINC-CRIAN.E ADOLESC 88.500,00
3.3.90.30.00 156 Material de Consumo 21.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 21.000,00
3.3.90.36.00 157 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 47.500,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 47.500,00
3.3.90.39.00 158 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 20.000,00
08.243.0032 GESTÃO DO FUNDO INF E ADOLESCENCIA-FIA 28.000,00
08.243.0032.1020 MANUT. ATIVIDADES DO FIA 28.000,00
3.3.90.30.00 159 Material de Consumo 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
3.3.90.36.00 160 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 11.000,00
08.244 Assistencia Comunitaria 118.000,00
08.244.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB 118.000,00
08.244.0030.2293 MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS 90.000,00
3.1.90.04.00 162 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 20.000,00
3.1.90.11.00 163 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 50.000,00
3.3.90.30.00 164 Material de Consumo 15.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 15.000,00
3.3.90.39.00 165 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 5.000,00
08.244.0030.2294 BENEFÍCIOS EVENTUAIS (MATER. E FUNERAL) 28.000,00
3.3.90.36.00 166 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 21.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 19.000,00
3.3.90.48.00 167 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 5.000,00
3.3.90.39.00 243 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 2.000,00
02.07.03 DIVISÃO DE HABITAÇÃO 24.000,00
16 Habitacao 24.000,00
16.482 Habitacao Urbana 24.000,00
16.482.0015 GESTÃO DA POLITICA MUN. DE HABITAÇÃO 24.000,00
16.482.0015.2223 MANT. PROG. MUN. HAB.INTER.SOCIAL-PMHIS 22.000,00
3.3.90.30.00 168 Material de Consumo 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.33.00 169 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 170 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.90.51.00 171 Obras e Instalações 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
16.482.0015.2224 APOIO AO CONS.MUN.HAB.INT.SOCIAL - CMHIS 2.000,00
3.3.90.30.00 172 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.33.00 173 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL 160.000,00
02.08.01 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL 160.000,00
20 Agricultura 160.000,00
20.122 Administracao Geral 83.500,00
20.122.0064 GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL 83.500,00
20.122.0064.2305 MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL 83.500,00
3.1.90.11.00 174 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 70.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
3.3.90.14.00 175 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.30.00 176 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.33.00 177 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 178 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
3.3.90.39.00 179 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
20.601 Promocao da Producao Vegetal 9.500,00
20.601.0034 APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL 9.500,00
20.601.0034.2303 AÇÕES DE APOIO AO PEQ.PROD.RURAL 6.500,00
3.3.90.30.00 180 Material de Consumo 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
3.3.90.36.00 181 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 182 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
4.4.90.52.00 183 Equipamento e Material Permanente 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
20.601.0034.2306 MANUT.ATIV.MERCADO E FEIRA LIVRE 3.000,00
3.3.90.30.00 184 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 185 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 186 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
20.606 Extensao Rural 67.000,00
20.606.0034 APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL 67.000,00
20.606.0034.2304 EXTENSÃO E COOP.RURAL/EMATER 67.000,00
3.3.30.41.00 187 Contribuições 60.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 60.000,00
3.3.90.36.00 188 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
3.3.90.39.00 189 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 4.175.000,00
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 4.175.000,00
15 Urbanismo 3.198.000,00
15.122 Administracao Geral 1.398.000,00
15.122.0024 ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO 1.398.000,00
15.122.0024.2274 MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS 1.398.000,00
3.1.90.04.00 190 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.1.90.11.00 191 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.100.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.100.000,00
3.3.90.14.00 192 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.30.00 193 Material de Consumo 200.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 200.000,00
3.3.90.33.00 194 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 195 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
3.3.90.39.00 196 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 45.000,00
15.452 Servicos Urbanos 1.800.000,00
15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 1.800.000,00
15.452.0062.2276 MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS 1.124.200,00
3.3.90.30.00 197 Material de Consumo 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 5.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 60.000,00
4.4.90.51.00 199 Obras e Instalações 1.034.200,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 7.200,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 1.007.000,00
15.452.0062.2278 MANUT.E MELHORIA REDE ILUM. PÚBLICA 90.800,00
3.3.71.70.00 200 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.30.00 201 Material de Consumo 30.800,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 10.800,00
3.3.90.39.00 202 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
15.452.0062.2279 MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL 176.000,00
3.3.71.70.00 203 Rateio pela Particip. Consórcio Público 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.30.00 204 Material de Consumo 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
3.3.90.36.00 205 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 150.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 150.000,00
3.3.90.39.00 206 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
15.452.0062.3102 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS 409.000,00
3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90.51.00 208 Obras e Instalações 404.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 400.000,00
17 Saneamento 447.000,00
17.511 Saneamento Basico Rural 447.000,00
17.511.0027 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 447.000,00
17.511.0027.2282 MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS 447.000,00
3.3.90.30.00 209 Material de Consumo 25.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
3.3.90.36.00 210 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
3.3.90.39.00 211 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 240.000,00
4.4.90.52.00 212 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
4.4.90.51.00 213 Obras e Instalações 130.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 70.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 60.000,00
26 Transporte 530.000,00
26.782 Transporte Rodoviario 530.000,00
26.782.0026 PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 530.000,00
26.782.0026.2281 MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 530.000,00
3.3.90.30.00 214 Material de Consumo 20.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
3.3.90.36.00 215 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.3.90.39.00 216 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 200.000,00
4.4.90.51.00 217 Obras e Instalações 302.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 300.000,00
02.10 DIVISÃO DE CULTURA 144.000,00
02.10.01 GESTÃO DA POLITICA DE CULTURA 144.000,00
13 Cultura 144.000,00
13.392 Difusao Cultural 144.000,00
13.392.0036 GESTÃO E SERVIÇOS DE CULTURA 144.000,00
13.392.0036.2311 MANUT.ATIV.DIVISÃO DE CULTURA 86.000,00
3.1.90.04.00 218 Contratação por Tempo Determinado 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.1.90.11.00 219 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 64.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 64.000,00
3.3.90.30.00 220 Material de Consumo 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.33.00 221 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 222 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 223 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.14.00 244 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
13.392.0036.2313 APOIO FESTAS POP.CÍVICAS E CULTURAIS 58.000,00
3.3.90.30.00 224 Material de Consumo 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.36.00 225 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.39.00 226 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.90.48.00 227 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.11 DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 404.360,00
02.11.01 GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER 404.360,00
27 Desporto e Lazer 404.360,00
27.812 Desporto Comunitario 404.360,00
27.812.0016 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 404.360,00
27.812.0016.2227 MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER 399.360,00
3.1.90.04.00 228 Contratação por Tempo Determinado 12.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 12.000,00
3.1.90.11.00 229 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 73.360,00
1.00.00 Recursos Ordinários 73.360,00
3.3.90.14.00 230 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.30.00 231 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90.51.00 232 Obras e Instalações 303.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
1.24.00 Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saúde A .Social 300.000,00
4.4.90.52.00 233 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
27.812.0016.2228 APOIO TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 5.000,00
3.3.50.31.00 234 Prem. Cult. Artíst. Cient. Desp. Outras 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.33.00 235 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 236 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 237 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE 59.000,00
02.13.01 GESTAO POLITICA DE MEIO AMBIENTE 59.000,00
18 Gestao Ambiental 59.000,00
18.122 Administracao Geral 59.000,00
18.122.1803 Meio Ambiente 59.000,00
18.122.1803.2353 MANUT. ATIV. SECRETARIA DE MEIO AMBINETE 59.000,00
3.1.90.04.00 238 Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
3.1.90.11.00 239 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.90.14.00 240 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.30.00 241 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 242 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO: 21.000.000,00
TOTAL GERAL: 21.000.000,00