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Congresso

GABINETE · 23 de abril de 2024

LEI Nº 1013, DE 18 DE ABRIL 2024.

GABINETE

LEI Nº 1013, DE 18 DE ABRIL 2024.

LEI Nº 1014, DE 22 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

A câmara Municipal de Rubelita/MG, através de seus representantes legais,

aprovou e eu JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar-se-á “Praça Zequinha Ribeiro”, a atual Praça Arquimedes Ferreira, localizada na sede do município de Rubelita/MG.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº 692, de 25 de outubro de 2005.

Rubelita, 22 de Abril de 2024.

JOSÉ TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3752, em 23 de abril de 2024. Código identificador 39E4BB85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.