GABINETE · 7 de dezembro de 2012
LEI Nº 810 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE
LEI Nº 810 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N°810/2012.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Rubelita, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, créditos suplementares à dotações do orçamento vigente no valor total de R$ 1.432.500,00. (Hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos reais) para reforçar dotações abaixo discriminadas;
02 EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
02.03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0009.2204 MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 047 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 74.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 74.000,00
04.272 Previdencia do Regime Estatutario
04.272.0012 GESTÃO DE PESSOAL
04.272.0012.2214 MANUT. SERVIÇOS RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00 060 Obrigações Patronais 190.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 190.000,00
02.05 SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER
02.05.03 DIV. ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educacao
12.272 Previdencia do Regime Estatutario
12.272.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.272.0017.2239 ADM. ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 094 Obrigações Patronais 86.000,00
1.01.00 Educação - 25% 86.000,00
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.361.0017.2239 ADM. ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 095 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 841.000,00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 588.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 253.000,00
02.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.02 DIV. OPERAC.SERVIÇOS DE ASSIST. SOCIAL
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
08.243.0030.2302 APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 194 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 22.000,00
02.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
02.08.01 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0064 GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL
20.122.0064.2305 MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL
3.1.90.11.00 222 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 33.500,00
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.122 Administracao Geral
15.122.0024 ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO
15.122.0024.2274 MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS
3.1.90.11.00 237 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 186.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 186.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.432.500,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE E SECRETARIA
02.01.01 GABINETE E SECRETARIA
02 Judiciaria
02.062 Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciario
02.062.0008 DESPESAS C/ A ORDEM JURÍDICA
02.062.0008.2203 DESP. ATIV. PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00 033 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 45.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 45.000,00
3.3.90.14.00 034 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
04 Administracao
04.131 Comunicacao Social
04.131.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.131.0009.2314 DESP. C/PUBLICIDADE OFICIAL
3.3.90.39.00 044 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
02.03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
02.03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0009 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0009.2204 MANT.ATIV. SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00 052 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 18.000,00
3.3.90.39.00 053 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 23.000,00
99 Reserva de Contingencia
99.999 reserva de Contingencia
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.9.99.99.00 065 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 100.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
02.05 SECRETARIA EDUCAÇAO,CULT.ESPORTE E LAZER
02.05.01 DIV. DE GESTÃO DA POLITICA EDUCACIONAL
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.122.0017.2231 ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO
3.1.90.11.00 075 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.800,00
1.01.00 Educação - 25% 8.800,00
3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.01.00 Educação - 25% 15.000,00
4.4.90.52.00 081 Equipamento e Material Permanente 2.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 2.000,00
12.128 Formacao de Recursos Humanos
12.128.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.128.0017.2235 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00 082 Diárias - Pessoal Civil 4.500,00
1.01.00 Educação - 25% 4.500,00
3.3.90.30.00 083 Material de Consumo 5.000,00
1.01.00 Educação - 25% 5.000,00
12.272 Previdencia do Regime Estatutario
12.272.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.272.0017.2231 ADM. GERAL DO SISTEMA DE ENSINO
3.1.90.13.00 086 Obrigações Patronais 12.000,00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 12.000,00
02.05.02 DIV. ADM. DO ENSINO INFANTIL
12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.365.0017.2236 ADM. DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00 087 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 54.000,00
3.3.90.39.00 090 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
1.01.00 Educação - 25% 4.500,00
12.365.0017.2238 INVESTIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00 092 Obras e Instalações 107.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 107.000,00
4.4.90.52.00 093 Equipamento e Material Permanente 15.000,00
1.01.00 Educação - 25% 10.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 5.000,00
02.05.03 DIV. ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0017 GESTÃO E OPER. DA POLITICA EDUCACIONAL
12.361.0017.2239 ADM. ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 098 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.01.00 Educação - 25% 3.000,00
12.361.0017.2241 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO BÁSICO
3.3.90.36.00 101 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 30.000,00
1.01.00 Educação - 25% 10.000,00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 5.000,00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao 15.000,00
3.3.90.39.00 102 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 5.000,00
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.01 DIV. GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
10 Saude
10.122 Administracao Geral
10.122.0022 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES
10.122.0022.2245 GESTÃO DO SISTEMA MUN. SAÚDE
3.1.90.11.00 107 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.900,00
1.02.00 Saúde - 15% 7.900,00
10.122.0022.2248 APOIO À PART. CONTROLE SOCIAL E C.M.S
3.3.90.30.00 114 Material de Consumo 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
3.3.90.39.00 117 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 3.000,00
10.128 Formacao de Recursos Humanos
10.128.0022 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - BLGES
10.128.0022.2246 CAP. RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
3.3.90.14.00 118 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 3.000,00
3.3.90.36.00 120 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
3.3.90.39.00 121 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 2.000,00
10.128.0022.2247 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
3.3.90.14.00 122 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
3.3.90.32.00 123 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 2.000,00
3.3.90.39.00 126 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 2.000,00
02.06.02 DIV. OPERAC. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB
10.301.0018.2249 MAN. ATIV. DO PROG. SAUDE DA FAMILIA-PSF
3.1.90.11.00 128 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 134.000,00
1.48.02 Saúde da Família (PSF) / PAB Variável 134.000,00
3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 70.000,00
1.48.02 Saúde da Família (PSF) / PAB Variável 70.000,00
3.3.90.36.00 132 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 3.000,00
3.3.90.39.00 133 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.000,00
10.301.0018.2252 MANUT. PROGR. SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00 136 Material de Consumo 20.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 20.000,00
3.3.90.39.00 138 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 10.000,00
10.301.0018.2254 MAN.ATIV.PROGRAMA SAÚDE MENTAL
3.3.90.30.00 140 Material de Consumo 5.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 5.000,00
3.3.90.39.00 142 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
10.301.0023 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE SAUDE
10.301.0023.2273 INVEST. GERAIS P/GESTÃO DO SUS
4.4.90.51.00 143 Obras e Instalações 15.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 15.000,00
4.4.90.52.00 144 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 1.000,00
1.48.05 Comp. Especif. Regionais / PAB 9.000,00
10.301.0023.3100 AQUIS.ESCOVÓDROMO E JATO DE BICARBONATO
4.4.90.52.00 145 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.48.05 Comp. Especif. Regionais / PAB 5.000,00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0019 BLOCO AT.ALTA COMPL.AMB.HOSP.- BLMAC
10.302.0019.2255 MANUT.SERV.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00 146 Material de Consumo 9.000,00
1.12.00 Serviços de Saúde 9.000,00
3.3.90.36.00 147 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
3.3.90.39.00 148 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 5.000,00
10.302.0019.2259 MANUT.SERVIÇOS E UNIDADE LABORATORIAL
3.3.90.30.00 153 Material de Consumo 15.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 15.000,00
3.3.90.36.00 154 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 4.000,00
3.3.90.39.00 155 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 1.000,00
10.302.0019.2316 MANT.PROG.ATEND.ESPECIALIDADES
3.3.90.36.00 156 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 74.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 24.000,00
1.12.00 Serviços de Saúde 50.000,00
10.302.0019.2319 MANUT.UNIDADE DE RADIOLOGIA
3.3.90.39.00 158 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 2.000,00
10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
10.303.0021 AÇÔES ADMINISTRATIVAS GERAIS
10.303.0021.2266 MAN.ASSIST.FARMC.COMPONETE BÁSICO
3.3.70.41.00 160 Contribuições 15.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 15.000,00
3.3.90.30.00 161 Material de Consumo 8.000,00
1.02.00 Saúde - 15% 8.000,00
10.304 Vigilancia Sanitaria
10.304.0020 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS
10.304.0020.2265 MANUT.SERVIÇOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00 163 Material de Consumo 2.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.000,00
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0020 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - BLVGS
10.305.0020.2264 MANUT.SERVIÇOS VIG.EPIDEM.PROM.SAÚDE
3.3.90.30.00 166 Material de Consumo 4.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 4.000,00
3.3.90.39.00 168 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.000,00
02.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.01 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0028 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0028.2284 ADMINISTRAÇÃO DA POLITICA DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11.00 169 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 18.500,00
3.3.90.36.00 173 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
08.122.0028.2287 INV. NA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00 177 Obras e Instalações 48.000,00
1.42.00 Transf. Conv. Vinc. à Assistência 48.000,00
4.4.90.52.00 178 Equipamento e Material Permanente 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
08.122.0028.2288 CAPACITAÇÃO DE AGENTES SOCIAIS
3.3.90.14.00 179 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 181 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 182 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
02.07.02 DIV. OPERAC.SERVIÇOS DE ASSIST. SOCIAL
08 Assistencia Social
08.241 Assistencia ao Idoso
08.241.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
08.241.0030.2296 SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - IDOSO.
3.3.90.32.00 184 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.000,00
3.3.90.36.00 186 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 187 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
08.243.0030.2295 SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - PROJOVEM
3.3.90.39.00 191 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
08.243.0030.2297 SERVIÇO CONV.FORTAL.VINCULO - 0 A 6 ANOS
3.3.90.39.00 193 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.000,00
08.243.0030.2302 APOIO MANUT.CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00 195 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.30.00 196 Material de Consumo 1.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00
3.3.90.39.00 198 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
4.4.90.52.00 199 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
08.243.0063 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE
08.243.0063.2299 SERVIÇO CONV.FORTAL. VINCULO - PETI
3.3.90.36.00 203 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 3.000,00
3.3.90.39.00 204 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
08.244 Assistencia Comunitaria
08.244.0029 COMBATE A FOME E A POBREZA
08.244.0029.2289 FORN.CESTAS BÁSICAS A FAMIL.CARENTES
3.3.90.32.00 205 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
08.244.0030 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
08.244.0030.2293 MANUT.DAS ATIV. DO PAIF/CRAS
3.3.90.36.00 209 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 3.000,00
3.3.90.39.00 210 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
08.244.0030.2294 BENEFÍCIOS EVENTUAIS (MATER. E FUNERAL)
3.3.90.32.00 212 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
02.07.03 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
16 Habitacao
16.482 Habitacao Urbana
16.482.0015 GESTÃO DA POLITICA MUN. DE HABITAÇÃO
16.482.0015.2223 MANT. PROG. MUN. HAB.INTER.SOCIAL-PMHIS
4.4.90.61.00 218 Aquisição de Imóveis 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
16.482.0015.2224 APOIO AO CONS.MUN.HAB.INT.SOCIAL - CMHIS
3.3.90.30.00 219 Material de Consumo 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
16.482.0015.2225 LOCAÇÃO DE MORADIA FAMILIA CARENTE
3.3.90.36.00 221 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
02.08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
02.08.01 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RURAL
20 Agricultura
20.122 Administracao Geral
20.122.0064 GESTÃO DA SECR. DE ASSIST. RURAL
20.122.0064.2305 MANUT. ATIV. SEC. ASSIST. RURAL
3.3.90.30.00 224 Material de Consumo 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
20.601 Promocao da Producao Vegetal
20.601.0034 APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL
20.601.0034.2303 AÇÕES DE APOIO AO PEQ.PROD.RURAL
3.3.90.30.00 228 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.39.00 230 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.90.51.00 231 Obras e Instalações 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90.52.00 232 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
20.605 Abastecimento
20.605.0034 APOIO E INCENTIVO AO PROD. RURAL
20.605.0034.2306 MANUT.ATIV.MERCADO E FEIRA LIVRE
3.3.90.30.00 233 Material de Consumo 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.36.00 234 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.39.00 235 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.122 Administracao Geral
15.122.0024 ADMINIS. GERAL E PLANEJAMENTO URBANO
15.122.0024.2274 MANUT.ATIV.SEC.OBRAS E SERVIÇS PÚBLICOS
3.3.90.36.00 240 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
3.3.90.39.00 241 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
15.452 Servicos Urbanos
15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15.452.0062.2275 MANUT.PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.3.90.30.00 242 Material de Consumo 19.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 19.000,00
3.3.90.39.00 244 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
15.452.0062.2276 MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
3.3.90.30.00 245 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90.51.00 247 Obras e Instalações 90.900,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 60.900,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 30.000,00
15.452.0062.2278 MANUT.E MELHORIA REDE ILUM. PÚBLICA
3.3.90.30.00 248 Material de Consumo 10.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 10.000,00
3.3.90.36.00 249 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 5.000,00
4.4.90.51.00 251 Obras e Instalações 20.000,00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 20.000,00
15.452.0062.2279 MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 252 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
15.452.0062.3102 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS
4.4.90.51.00 256 Obras e Instalações 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
4.4.90.61.00 257 Aquisição de Imóveis 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
17 Saneamento
17.511 Saneamento Basico Rural
17.511.0027 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
17.511.0027.2282 MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS
3.3.90.30.00 258 Material de Consumo 4.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00
24 Comunicacoes
24.722 Telecomunicacoes
24.722.0137 RADIODIFUSÃO
24.722.0137.2317 APOIO SERV. RADIODIFUSÃO
3.3.90.36.00 264 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviario
26.782.0026 PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.782.0026.2280 MANUT.SER. TRANSP. E OFICINA MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 266 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00
3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.90.52.00 268 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
26.782.0026.2281 MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00 269 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.39.00 271 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 9.000,00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 30.000,00
02.10 DIVISÃO DE CULTURA
02.10.01 GESTÃO DA POLITICA DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
13.392.0036 GESTÃO E SERVIÇOS DE CULTURA
13.392.0036.2311 MANUT.ATIV.DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.36.00 274 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
13.392.0036.2313 APOIO FESTAS POP.CÍVICAS E CULTURAIS
3.3.90.39.00 278 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00
02.11 DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
02.11.01 GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0016 SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER
27.812.0016.2228 APOIO TORNEIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 282 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.400,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.400,00
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviario
26.782.0026 PROG. MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.782.0026.2281 MAN.MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52.00 287 Equipamento e Material Permanente 11.000,00
1.90.00 Operações de Crédito Internas 11.000,00
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.02 DIV. OPERAC. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB
10.301.0018.2250 MANUT. ATIVIDADES DO N.A.S.F
3.3.90.14.00 290 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.000,00
02.07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.01 GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
08.243.0032 GESTÃO DO FUNDO INF E ADOLESCENCIA-FIA
08.243.0032.1020 MANUT. ATIVIDADES DO FIA
3.3.90.14.00 294 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.30.00 296 Material de Consumo 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.90.36.00 297 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00
3.3.90.32.00 298 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 32.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 32.000,00
02.06 SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.02 DIV. OPERAC. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0018 BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA - BLATB
10.301.0018.2250 MANUT. ATIVIDADES DO N.A.S.F
3.3.90.30.00 299 Material de Consumo 12.000,00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 12.000,00
TOTAL: R$ 1.432.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2012.
Rubelita/MG, 12 de setembro de 2012.
AVELINO DE SOUZA FRANCO
Prefeito Municipal