GABINETE · 7 de dezembro de 2012
LEI Nº 804 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 793/2010, QUE ALTEROU A LEI 735/2007.
GABINETE
LEI Nº 804 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 793/2010, QUE ALTEROU A LEI 735/2007.
LEI Nº. 804/2012, de 08 de Fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a alteração na Lei 793/2010, que alterou a Lei 735/2007, instituidora do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita-MG e dá Outras Providências.
O povo do Município de Rubelita, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1° - Os incisos I, II, III e IV do Anexo I – Tabela de vencimentos de cargos efetivos, da Lei 793/2010, de 20 de outubro de 2010, que alterou a Lei 735/2007, instituidora do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, passam a vigorar com a seguinte redação conforme anexo.
Artigo 2º - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Rubelita, 08 de Fevereiro de 2012.
AVELINO DE SOUZA FRANCO
Prefeito Municipal