GABINETE · 25 de outubro de 2024
LEI Nº. 1027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE
LEI Nº. 1027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI Nº. 1027 de 23 de outubro de 2024.
Altera a Lei Municipal nº. 959, de 17 de Novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rubelita – MG aprovou e eu, Jose Trindade Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 959, de 17 de Novembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita - MG, 23 de Outubro de 2024
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal