GABINETE · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 129 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº. 129 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
RETIFICA A PORTARIA Nº 117/2026, QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RUBELITA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 117/2026, datada de 08 de Setembro de 2026, que dispôs sobre a exoneração do servidor público municipal Jose Ferreira de Almeida Neto, em decorrência de aposentadoria, bem como declarou a vacância do respectivo cargo público;
CONSIDERANDO que, após a publicação do referido ato, o Setor de Recursos Humanos identificou que o servidor se encontrava em gozo de férias-prêmio, circunstância que demanda a revisão da data de produção dos efeitos do ato administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o ato administrativo à situação funcional efetivamente apurada, assegurando a regularidade dos registros funcionais e administrativos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 117/2026, de 08 de setembro de 2026, que dispõe sobre a exoneração do servidor público municipal Sr. Jose Ferreira de Almeida Neto, ocupante do cargo efetivo de Motorista I em decorrência de aposentadoria, e declara a vacância do respectivo cargo.
Art. 2º A data de produção dos efeitos da exoneração decorrente de aposentadoria e da consequente declaração de vacância do cargo passa a ser 30 de setembro de 2026, em substituição à data anteriormente estabelecida no ato original.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 117/2026 que não conflitarem com a presente retificação.
Art. 4º Determina-se ao Setor de Recursos Humanos que proceda às anotações e aos ajustes necessários nos assentamentos funcionais do servidor e nos demais registros administrativos pertinentes, observada a legislação aplicável.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais a partir de 30 de setembro de 2026, na forma estabelecida nesta retificação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Rubelita, 23 de Outubro de 2.026.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal