GABINETE · 22 de outubro de 2020
LEI Nº 934 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ÁREA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL DE Nº: 873, DE 28 DE ABRIL DE 2016 DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
GABINETE
LEI Nº 934 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ÁREA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL DE Nº: 873, DE 28 DE ABRIL DE 2016 DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 934 de 21 de Outubro de 2020.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados na área mencionada na Lei Municipal de nº: 873, de 28 de Abril de 2016 do Município de Rubelita/MG e dá outras providencias.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) As ruas localizadas na área mencionada na Lei 873, de 28 de Abril de 2016 e regulamentada pelo Decreto Municipal de nº: 099 de 13 de Novembro de 2019, localizado dentro de uma área total de 59.655 (cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados) de propriedade do município, situada a Rua 02, nº 100, Bairro Professor Isauro, município de Rubelita-MG, devidamente registrada sob a matrícula de n º 0001.01.053.0362.001, quadra 053, lote 0362, no cartório de registro Civil e Tabelionatos de Notas de Rubelita-MG, passam a ser denominadas conforme estabelecido nesta Lei e na Planta de Localização que segue anexa.
Art. 2º) Fica denominada de AVENIDA PREFEITA MARIA DO DIVINO A. MIRANDA, a avenida sem denominação indicada como av. I, que margeiam as quadras 01 a 09, na Planta de Localização em anexo.
Art. 3º) Fica denominada de Rua VEREADOR JOSÉ JOEL RIBEIRO DA CRUZ, a rua sem denominação indicada como rua A, quadra 01, na Planta de Localização em anexo.
Art. 4º) Fica denominada de Rua ARIMAR GOMES DOS SANTOS, a rua sem denominação indicada como rua B, quadra 03, na Planta de Localização em anexo.
Art. 5º) Fica denominada de Rua SEBASTIÃO CESAR FERREIRA DO CARMO, a rua sem denominação indicada como rua C, quadra 03, na Planta de Localização em anexo.
Art. 6º) Fica denominada de Rua PROFESSORA IVANEIA BISPO, a rua sem denominação indicada como rua I, quadra 10, na Planta de Localização em anexo.
Art. 7º) Fica denominada de Rua INTENDENTE DJALMA ALVES MIRANDA, a rua sem denominação indicada como rua K, quadra 11, na Planta de Localização em anexo.
Art. 8º) Fica denominada de Rua VEREADOR MANOEL ALVES RIBEIRO, a rua sem denominação indicada como rua J, quadra 04, na Planta de Localização em anexo.
Art. 9º) Fica denominada de Rua VEREADOR JOAQUIM LIMA, homenagem à pessoa do Sr. Joaquim Pereira da Silva a rua sem denominação indicada como rua H, entre as quadras 07 E 09, na Planta de Localização em anexo.
Art. 10º) Fica denominada de Rua JOÃO NORO PEREIRA LIMA, a rua sem denominação indicada como rua F, quadra 07, na Planta de Localização em anexo.
Art. 11º) Fica denominada de RUA ANTONIO NILSON PEREIRA DOS SANTOS, popularmente Tony do Posto a rua sem denominação indicada como rua G, quadra 07, na Planta de Localização em anexo.