PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA · 8 de maio de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA
DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI 14.133/2021
Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG. Dispensa de Licitação nº 011/2023. Torna público o Despacho do Prefeito Municipal, visando a contratação de empresa especializada em Gestão de Políticas Públicas, visando a prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Técnica compreendendo ainda suporte técnico e operacional nos eixos da gestão de atenção básica, elaboração dos instrumentos de gestão Previne Brasil, POEPS e outros indicadores da Atenção Básica, incluindo Orientação Operacional dos sistemas: (SIGRES, E-GESTOR, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, GEICOM), captação de recursos na área da Agricultura, Educação e Saúde, elaboração de projetos tanto a nível Estadual quanto a nível Federal, de acordo ainda com o descrito em Anexo I. Tudo conforme Despacho do Prefeito Municipal e Termo de Referência. Desta forma, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para recebimento de propostas adicionais. O prazo inicia-se na data de 09/05/2023, encerrando-se às 17h00min do dia 11/05/2023. O inteiro teor do Despacho e Termo de Referência, poderão ser acessados no sítio: www.rosariodalimeira.mg.gov.br. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 232, Centro, Rosário da Limeira/MG, ou por telefone. (32) 3723-1263.
Rosário da Limeira/MG, 05/05/2023.