PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA · 13 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DA LIMEIRA
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Após cumpridas as formalidades, balizado pelo parecer da assessoria jurídica municipal, considerando a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação, a justificativa para escolha do contratado e do preço ofertado pela empresa, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 030/2026, através do Processo Administrativo nº 106/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação, entretenimento e estrutura para realização de evento alusivo ao Dia das Crianças, incluindo atividades recreativas, personagens, pintura facial, brinquedos e equipamentos de diversão, distribuição de pipoca e algodão-doce, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rosário da Limeira/MG, no valor global correspondente a R$ 8.670,00 (oito mil e seiscentos e setenta reais) em favor da empresa CIA ANIMA LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 29.297.213/0001-09.
Publique-se.
Rosário da Limeira-MG, 06 de outubro de 2026.
CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ
Prefeito Municipal