Gabinete · 1 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 054/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a ocorrência do feriado no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao feriado:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias e órgãos competentes.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais assegurar a manutenção dos serviços essenciais, adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rosário da Limeira, 28 de maio de 2026.
CRISTOVAM GONZAGA DA LUZ
Prefeito Municipal