Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2025
LEI Nº 1.259/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.259/2025
LEI N. 1.259/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Guido Thomaz Marliere nº 351, sediada no Município de Rodeiro, e dá outras providências.
O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes, aprovou, eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Guido Thomaz Marliere nº 351, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Sebastião Martins de Paiva nº 175, Bairro Centro no Município de Rodeiro/MG, inscrita no CNPJ sob nº 58.110.809/0001-56.
Art. 2º A entidade tem por finalidade promover a fraternidade, a beneficência, a filantropia, a cultura, o aperfeiçoamento moral e intelectual do ser humano, contribuindo, de forma contínua, para o desenvolvimento social e espiritual da coletividade rodeirense.
Art. 3º A Loja Maçônica Guido Thomaz Marliere nº 351, desenvolve ações de caráter educativo, social, filantrópico e cívico, em benefício da população, e seus recursos são integralmente aplicados na manutenção de suas finalidades estatutárias.
Art. 4º O reconhecimento ora conferido possibilita à entidade, observadas as normas legais vigentes, a celebrar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e privados, visando ao fortalecimento de ações sociais, educacionais e humanitárias no Município.
Art. 5º A Loja Maçônica declarada de utilidade pública deverá manter, à disposição dos poderes Executivo e Legislativo Municipais, relatórios anuais de suas atividades, demonstrando a continuidade e a relevância de suas ações comunitárias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal José De Filippo, MG, 01 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal