Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 6099/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6099/2026
PORTARIA Nº 6099/2026
Concede Adicional de Pós-Graduação aos Servidores que Menciona
O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar n. 068/2023 – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro, e tendo em vista o requerimento do servidor
Resolve:
Art. 1º Conceder adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico aos servidores:
Michele Aparecida da Silva Oliveira, matrícula nº 3359, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
Elisabeth Fátima Lopes Oliveira, matrícula nº 3357, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
Mariana Rodrigues Barreiros da Silva, matrícula nº 3242, ocupante do cargo de Nutricionista Educacional, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023.
Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal o lançamento do adicional mencionado no caput.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 27 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal