Departamento de Pessoal · 10 de julho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RODEIRO Nº 01/2025
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RODEIRO Nº 01/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
CONVOCAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DA PRIMEIRA TURMA
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026 para matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação;
CONSIDERANDO que, mesmo após a segunda chamada, permaneceram vagas ociosas em razão do não comparecimento de candidatos convocados, da desistência de candidatos regularmente matriculados e do indeferimento de matrículas por descumprimento das exigências previstas nos Editais de Convocação;
CONSIDERANDO o interesse público na formação do quantitativo de Guardas Civis Municipais previsto para a primeira turma do Curso de Formação, bem como os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e aproveitamento do concurso público vigente;
CONSIDERANDO que o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal terá início em 15 de julho de 2026, impondo-se a adoção de medidas administrativas destinadas a viabilizar a conclusão dos procedimentos de matrícula, conferência documental e organização da turma em tempo hábil, observados os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público;
TORNA PÚBLICA a convocação, em terceira chamada, dos candidatos classificados abaixo relacionados para realização da matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO I
DAS VAGAS REMANESCENTES
Art. 1º Ficam convocados os candidatos classificados imediatamente subsequentes aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas prevista no Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.
Art. 2º As vagas remanescentes objeto desta convocação decorrem das seguintes hipóteses verificadas nas chamadas anteriores:
I – não comparecimento para realização da matrícula;
II – desistência formal da matrícula ou do Curso de Formação;
III – indeferimento da matrícula por descumprimento das exigências editalícias;
IV – demais hipóteses de eliminação previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e nos Editais de Convocação para o Curso de Formação, quando verificadas antes do início das atividades do Curso.
CANDIDATOS CONVOCADOS
Candidatos do sexo masculino
Arthur Augusto Neves Pereira CPF 130.***.***-05 12º AP-CR
Arthur Freitas Evangelista CPF 153.***.***-61 4º PP-CR
Ítalo Carlos Ferrari Marco CPF 100.***.***-71 13ºAP-CR
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 3º Os candidatos convocados deverão comparecer para realização da matrícula no período de 09 de julho de 2026 a 13 de julho de 2026, prazo este fixado em dias corridos, na sede da Prefeitura Municipal de Rodeiro, localizada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h30.
Art. 4º A matrícula será efetivada mediante a apresentação integral da documentação prevista no art. 5º do Edital de Convocação nº 001/2026, observadas todas as exigências, prazos e condições nele estabelecidos.
§ 1º A Administração Municipal poderá solicitar documentação complementar destinada à regular instrução do procedimento de matrícula, nos termos do art. 5º, § 2º, do Edital de Convocação nº 001/2026.
§ 2º A solicitação de documentação complementar não afasta o dever do candidato de comprovar o atendimento de todos os requisitos exigidos para a matrícula.
Art. 5º A matrícula será formalizada mediante o preenchimento e assinatura do Requerimento de Matrícula constante do Anexo I deste Edital.
Parágrafo único. A assinatura do Requerimento de Matrícula importa em plena ciência e concordância do candidato com as normas estabelecidas no Edital do Concurso Público nº 001/2025, no Edital de Convocação nº 001/2026 e neste Edital.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º O candidato que:
I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo estabelecido;
II – desistir da matrícula ou do Curso de Formação;
III – deixar de apresentar a documentação exigida;
IV – tiver sua matrícula indeferida por descumprimento das exigências previstas neste Edital ou no Edital de Convocação nº 001/2026, será eliminado do Concurso Público, observadas as disposições editalícias e a legislação aplicável.
Art. 7º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as normas, requisitos, critérios de avaliação, regras disciplinares, hipóteses de eliminação e demais disposições constantes:
I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;
II – do Edital de Convocação nº 001/2026;
III – do Edital de Convocação nº 002/2026, no que couber;
IV – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;
V – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;
VI – da legislação aplicável.
Art. 8º A presente convocação destina-se exclusivamente ao preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, preservando-se integralmente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Parágrafo único. A matrícula no Curso de Formação não gera direito adquirido à nomeação, permanecendo esta condicionada à aprovação no Curso de Formação, ao atendimento dos requisitos legais e editalícios e ao interesse da Administração Pública.
Art. 9º Esta terceira chamada possui caráter excepcional e visa exclusivamente possibilitar o completo preenchimento das vagas disponibilizadas para a primeira turma do Curso de Formação, sem prejuízo da observância da ordem de classificação e das regras estabelecidas no Concurso Público nº 001/2025.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.
Rodeiro/MG, 09 de julho de 2026.
VITÓRIA ANDRADE SILVA
Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas
Prefeitura Municipal de Rodeiro
ANEXO I
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DA GCM Nº 003/2026
Eu, _________________, nacionalidade ________________________, estado civil ________________________, portador(a) do CPF nº ________________________, RG nº ________________________, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Guarda Civil Municipal, classificado(a) na _____ª colocação, venho requerer minha matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, nos termos do Edital de Convocação nº 003/2026.
Declaro, para os devidos fins, que:
Estou ciente e aceito integralmente as normas constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2025, do Edital de Convocação nº 001/2026, do Edital de Convocação nº 002/2026, no que couber, e deste Edital de Convocação nº 003/2026;
Apresentei a documentação exigida para instrução do procedimento de matrícula, responsabilizando-me pela veracidade das informações e documentos apresentados;
Tenho ciência de que o Curso de Formação possui caráter eliminatório e constitui etapa obrigatória do Concurso Público;
Comprometo-me a cumprir integralmente as normas administrativas, pedagógicas e disciplinares do Curso de Formação;
Tenho ciência de que a ausência, desistência, reprovação ou descumprimento das normas do Curso de Formação poderá acarretar minha eliminação do Concurso Público;
Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, sujeitando-me às responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de falsidade;
Autorizo a utilização dos dados pessoais apresentados exclusivamente para fins de instrução do procedimento de matrícula e acompanhamento do Curso de Formação, observada a legislação vigente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rodeiro/MG, _____ de ______________________ de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
Nome: ____________________
CPF: _______________________
RG: ______________________
Telefone: ____________________
E-mail: ______________________