Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 074/2025
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Rodeiro e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes, aprovou, eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituindo o Plano de Cargos e Salários da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, fundamentado nos princípios de racionalidade, impessoalidade e moralidade, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço público, de acordo com os princípios estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único – Não serão abrangidos por esta Lei os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal, do Programa de Combate a Endemias, do Programa de Saúde da Família, do Programa Farmácia de Minas, do Programa NASF e os cargos comissionados, que são regidos por leis especiais.
Art. 2º Plano de Cargos e Salários é o conjunto de norma que agrupa e define os Cargos do Quadro Permanente da Administração, correlacionando as respectivas classes de cargos aos níveis de escolaridade e padrões de vencimentos.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, que devem ser cometidas a um servidor. É a incumbência atribuída a uma pessoa física que é um agente público;
Cargo Efetivo: é aquele cargo em o que o ingresso se dá em decorrência de concurso público, e que se reveste de caráter permanente;
Função Pública: é o conjunto de deveres e atribuições cometidos precariamente a determinado servidor, para execução de serviços públicos temporário;
Cargo em Comissão: é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, dispensado o concurso público para investidura, devendo respeitar obrigatoriamente o vínculo de confiança entre as atribuições a serem realizadas e a autoridade nomeante, podendo ser exercido por qualquer pessoal, sendo preferencialmente por servidor por efetivo;
Função de Confiança: é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, dispensado o concurso público para investidura, devendo respeitar obrigatoriamente o vínculo de confiança entre as atribuições a serem realizadas e a autoridade nomeante, e ser exercida por servidor efetivo;
Classe: é o conjunto de cargos de igual denominação para cujo exercício se exige os mesmos requisitos;
Quadro: é o conjunto sistemático das classes de cargo do Plano;
Grupo funcional: é o conjunto de classes com afinidades entre si quanto a natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenha-lo.
§ 1o Aos cargos com as mesmas tarefas e responsabilidade se atribui a mesma denominação e o vencimento, e para o seu desempenho se exige a mesma qualificação.
§ 2o As classes são isoladas ou se dispõem em grupos.
Art. 4º Carreiras de identidade funcional serão aquelas que guardam um núcleo comum de tarefas, e serão organizadas em serie de grupo, observados os níveis de escolaridade exigidos, o grau de responsabilidade, a natureza e a complexidade das atribuições, tendo em vista as atividades dos órgãos ou entidades a que se destinam.
Parágrafo único - Para os fins deste artigo, consideram-se níveis de escolaridade: ensino fundamental incompleto, ensino fundamental completo, ensino médio e ensino superior.
Art. 5º Os cargos serão alinhados por códigos, designados por numerais, em ordem crescente.
Parágrafo único - As características de cada cargo de provimento efetivo ou contratados, compilados em grupo, estão especificadas no Anexo II desta Lei, e compreendem denominação, código de identificação, vencimento, carga horária e requisitos específicos para investidura.
Art. 6º O Plano de Cargos e Salários tem por fundamentos:
O desenvolvimento do servidor no serviço público municipal, com base na igualdade de oportunidades funcionais, na qualificação profissional e no esforço pessoal;
O sistema permanente de capacitação do servidor, mediante programas de treinamento e desenvolvimento;
A constituição de corpo funcional permanente;
O desempenho eficiente das atribuições da competência do Poder Executivo;
A isonomia de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório entre cargos e funções iguais ou assemelhados, observada a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades dos cargos, bem como os requisitos para a investidura;
A valorização do servidor e a humanização do Servidor Público.
Capítulo II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DOS MOMENTOS DA CARREIRA
Art. 7º O provimento no quadro de pessoal ocorrerá em caráter:
Efetivo, sendo então de caráter permanente, quando se tratar de cargo de classe isolada ou disposta em grupos;
Em comissão, quando expressamente declarado em lei, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Temporário, nos casos previstos em lei, para atender a excepcional interesse público.
Art. 8º Compete ao Prefeito Municipal prover os cargos, respeitadas as prescrições legais.
Parágrafo único – A Portaria deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações:
A denominação do cargo ou função e demais elementos de identificação;
O caráter da investidura, efetivo, em comissão ou temporário;
O fundamento legal.
Art. 9º Os cargos e respectivos quantitativos previstos no Anexo I desta Lei, constituem o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Rodeiro.
§ 1o Os cargos de provimento efetivo integrarão os seguintes grupos funcionais:
I - Grupo A - Atividades Fundamental Incompleto;
II - Grupo B - Atividades Fundamental Completo;
III - Grupo C - Atividades de Nível Médio;
IV - Grupo D - Atividades de Nível Superior.
§ 2o Os cargos de que trata o parágrafo anterior estão ordenados em seus respectivos grupos e constam do Anexo II desta Lei.
Art. 10. Os cargos em comissão e função de confiança serão providos nos termos de uma lei especifica mediante livre escolha do Chefe do Executivo, entre pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura e, quando for o caso, sejam portadores de habilitação legal para o exercício do cargo, assegurado o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos cargos de confiança para preenchimento por servidores do quadro permanente.
Capítulo III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 11. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores estabelecidos nesta norma.
Art. 12. A avaliação especial de desempenho no estágio probatório observará os seguintes fatores:
I - Assiduidade;
II - Disciplina;
III - Capacidade de iniciativa;
IV - Produtividade;
V - Responsabilidade.
Art. 13. A avaliação especial de desempenho será realizada em ciclos periódicos, compreendendo:
I - Primeiro ciclo: avaliação referente ao período compreendido entre o 1º (primeiro) e o 12º (décimo segundo) mês de efetivo exercício;
II - Segundo ciclo: avaliação referente ao período compreendido entre o 13º (décimo terceiro) e o 24º (vigésimo quarto) mês de efetivo exercício;
III - Terceiro ciclo: avaliação referente ao período compreendido entre o 25º (vigésimo quinto) e o 32º (trigésimo segundo) mês de efetivo exercício.
Art. 14. O processo de avaliação em cada ciclo envolverá:
I - A avaliação realizada pela chefia imediata do servidor;
II - A autoavaliação realizada pelo próprio servidor em estágio probatório;
III - A avaliação realizada pelos colegas de equipe do servidor, desde que sejam servidores públicos estáveis.
§ 1º A chefia imediata deverá fornecer retorno contínuo (feedback) ao servidor sobre seu desempenho ao longo de todo o estágio probatório.
§ 2º Normas complementares definirão os instrumentos e procedimentos detalhados para a realização das avaliações mencionadas nos incisos I, II e III.
§ 3° Será constituída Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) servidores públicos estáveis designados pela autoridade competente.
§ 4º Compete à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:
a) Supervisionar a regularidade do processo de avaliação especial de desempenho em todas as suas fases;
b) Analisar os resultados das avaliações de cada ciclo;
c) Julgar os pedidos de reconsideração e os recursos interpostos pelo servidor em relação aos resultados das avaliações de cada ciclo;
d) Emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do servidor no estágio probatório, a ser submetido à autoridade competente para decisão final.
§ 5º Ao servidor é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo avaliativo, podendo interpor pedido de reconsideração à chefia imediata e recurso à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a cada ciclo avaliativo, bem como em face do parecer conclusivo.
§ 6° O servidor não aprovado no estágio probatório, após conclusão do processo avaliativo e decisão final fundamentada pela autoridade competente com base no parecer da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, será exonerado.
Capítulo IV
DO VENCIMENTO
Art. 15. A Tabela de Vencimentos dos Cargos é a constante no Anexo I, para os cargos de provimento efetivo.
Art. 16. O servidor de cargo efetivo, nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, receberá a complementação da diferença entre o vencimento de seu cargo efetivo em relação ao cargo comissionado que venha a ocupar, caso esta exista.
Parágrafo único – É vedado ao servidor público acumulação de vencimentos, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores.
Capítulo V
DO TREINAMENTO
Art. 17. Fica institucionalizado, como atividade permanente da Prefeitura Municipal de Rodeiro, o treinamento dos servidores, tendo como objetivos a integração e a melhor formação, mantendo-os permanentemente atualizados e preparando-os para a execução de tarefas mais complexas.
Parágrafo único - O treinamento será ministrado:
Diretamente pelos servidores integrantes do quadro de pessoal;
Por empresas especificamente contratadas para este fim;
Mediante encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados em entidades especializadas,
Através de convênios com órgãos governamentais ou não governamentais, sediadas ou não no município.
Art. 18. Os programas de treinamento serão elaborados pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com os demais órgãos envolvidos.
Capítulo VI
DO ENQUADRAMENTO
Art. 19. Os atuais servidores do Poder Executivo do Município de Rodeiro ingressarão no Plano de Cargos e Salários de que trata esta Lei, em seus respectivos códigos, conforme os requisitos estabelecidos, não podendo resultar do enquadramento redução de vencimento.
Parágrafo único – Será criada uma Comissão Especial composta de 03 (três) servidores efetivos, para assegurar o cumprimento do disposto no caput do artigo.
Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 20. Compete a Secretaria Municipal de Administração estabelecer as diretrizes e colaborar na execução, supervisão e acompanhamento da realização do concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma dos respectivos editais, para provimento de cargos vagos.
Parágrafo único – Os portadores de deficiência física aprovados em concurso público serão nomeados para as vagas que lhes forem destinadas, desde que comprovem a compatibilidade entre a deficiência de que são portadores e o exercício do cargo.
Art. 21. O Executivo Municipal regulamentará através de decreto a presente Lei, no que lhe for necessário.
Art. 22. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 23. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de Provas, Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagasreferente aos cargos do quadro de provimento efetivo descritos nesta Lei.
Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 058/2022.
Art. 25. Esta Lei e seus respectivos anexos I e II, entram em vigor a partir de 1º de junho de 2025, da data de sua publicação.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 23 de junho de 2025.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE | CARGOS | TABELA DE VENCIMENTOS
Código
Cargo
Vencimento
N. de Vagas
01.01
Ajudante Geral
1.718,00
30
01.02
Auxiliar de Serviços Gerais
1.718,00
20
01.03
Técnico em Enfermagem
1.796,23
15
01.04
Assistente Administrativo
1.796,23
30
01.05
Vigia
1.718,00
02
01.06
Bombeiro Hidráulico
2.134,91
02
01.07
Técnico em Administração
2.767,87
02
01.08
Técnico em Desporto
2.429,07
01
01.09
Coveiro
2.134,91
02
01.10
Eletricista
2.134,91
02
01.11
Pedreiro
2.134,91
08
01.12
Comprador
2.134,91
02
01.13
Operador de Máquinas I – Patrol
2.634,91
01
01.14
Operador de Máquinas II – Retro
2.634,91
02
01.15
Operador de Máquinas III – Trator de pneu
2.334,91
02
01.16
Motorista
2.134,91
35
01.17
Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente
2.336,06
02
01.18
Auditor de Vigilância Sanitária
2.336,06
02
01.19
Secretário Executivo
2.436,06
01
01.20
Assistente de Execução Orçamentária
2.436,06
01
01.21
Brigadista
1.718,00
06
01.22
Guarda Municipal
2.200,00
06
01.23
Serralheiro
2.134,91
01
01.24
Arquiteto
2.667,87
02
01.25
Assistente Social
2.667,87
05
01.26
Enfermeiro (escala 12x36)
4.108,59
03
01.27
Enfermeiro
2.667,87
01
01.28
Engenheiro Civil
2.667,87
01
01.29
Engenheiro Ambiental
2.667,87
01
01.30
Fisioterapeuta
2.667,87
04
01.31
Fonoaudiólogo
2.667,87
01
01.32
Médico Veterinário
3.847,56
01
01.33
Nutricionista
2.667,87
03
01.34
Psicólogo
2.667,87
05
01.35
Procurador
3.847,56
01
01.36
Contador
2.925,03
01
01.37
Médico Urologista
3.847,56
01
01.38
Médico Psiquiatra
3.847,56
01
01.39
Médico Cirurgião Geral
3.847,56
01
01.40
Médico Cardiologista
3.847,56
01
01.41
Médico Clínico Geral
3.847,56
01
01.42
Médico Pediatra
3.847,56
01
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS ESPECÍFICOS
DOS CARGOS
GRUPO: ATIVIDADES DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL/ PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO E/OU PROFISSIONALIZANTE
Cargo: AJUDANTE GERAL
Código: 01.01
Vencimento: 1.718,00
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos;
* Capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos;
* Realizar limpeza e o desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas;
* Realizar a roça nas margens dos cursos d’água e nos acostamentos das estradas;
* Escavar, tampar buracos, desobstruir estradas e caminhos;
* Quebrar pedras e transportá-las para local adequado;
* Retirar entulhos;
* Realizar a escavação, manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessários à implantação e manutenção da rede de água e esgoto;
* Carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias em lugares indicados;
* Auxiliar pedreiro e carpinteiro nas obras de construção civil, executando tarefas próprias de servente, tais como: transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas;
* Realizar demolições;
* Auxiliar na montagem e desmontagem de andaimes e barracas;
* Limpar e guardar ferramentas, equipamentos e material de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
* Executar serviços de manutenção e limpeza de cemitérios;
* Realizar as tarefas auxiliares de obras;
* Pulverizar inseticidas em áreas com focos de mosquitos, com instruções recebidas;
* Podar árvores e cortar grama, de acordo com as instruções recebidas;
* Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral, dos logradouros públicos, como varrição, coleta de lixo e entulhos, para mantê-los em boas condições de higiene e conservação;
* Auxiliar nos serviços de calçamento em ruas ou logradouros públicos, preparando o terreno para receber o calçamento, executando serviços de feitura e reparos de meio-fio, e assentando o calçamento adequado a cada local;
* Ajudar em outros serviços de natureza afim ao já mencionado.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Código: 01.02
Vencimento: 1.718,00
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral, espanando, aspirando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis e utensílios para mantê-los em boas condições de higiene e conservação;
* Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador de pó para retirar a poeira e detritos;
* Limpar utensílios, como objetos de adorno, utilizando pano ou esponja úmidos ou outro meio adequado para manter a boa aparência dos locais;
* Manter banheiros e toaletes limpos e em boas condições de uso, abastecendo-os com os matérias de higiene pessoal necessários;
* Coletar o lixo das dependências de trabalho, recolhendo-os em latões, para depositá-los na lixeira ou no incinerador;
* Ajudar na remoção de móveis ou utensílios;
* Promover a conservação em geral de áreas internas ou ambientais, em repartições ou estabelecimentos;
* Realizar serviços de copa e cozinha, como preparar e servir pequenos lanches, conservação dos espaços de refeitório, limpeza dos utensílios de copa e cozinha;
* Zelar pela boa organização da copa, guardando os utensílios nos respectivos lugares;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Código: 01.03
Vencimento: R$ 1.796,23
Carga Horária: 30 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Ministrar medicamentos, prestar os primeiros socorros, observando prescrições e/ou orientações médicas;
* Auxiliar no desenvolvimento de tratamentos fisioterápicos;
* Preparar e esterilizar equipamentos para exames e intervenções;
* Registrar as ocorrências e anotar nos prontuários as dispensas e prescrições médicas;
* Auxiliar o Enfermeiro em suas atribuições;
* Zelar pela guarda e conservação dos remédios e materiais do serviço médico;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Código: 01.04
Vencimento: R$ 1.796,23
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimentos de Informática
Atribuições:
* Preparar, digitalizar, conferir e arquivar documentos;
* Realizar serviços de escritório sob supervisão do chefe imediato;
* Auxiliar na elaboração de programas e pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
* Auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas,
executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
* Auxiliar na preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração de desempenho da unidade ou da administração;
* Promover a guarda de documentos e a sua remessa ao arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinam a incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: VIGIA
Código: 01.05
Vencimento: R$ 1.718,00
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
Atribuições:
* Promover a vigilância de prédios públicos, praças e jardins;
* Permanecer na Portaria abrindo ou fechando a porta para a entrada ou saída de veículos ou pessoas, inspecionando-os e identificando-os para as devidas anotações nas fichas de controle, vistoriando funcionários e entrega de material;
* Fazer a ronda por todas as dependências do local de trabalho, zelando pelo patrimônio e observando o cumprimento das normas essenciais de segurança;
* Registrar qualquer irregularidade, informando ao superior ou à autoridade policial competente;
* Abrir e fechar as dependências fora do horário de expediente, quando necessário, registrando a ocorrência para controle do superior;
* Substituir quando necessário o responsável pelo controle de ligações telefônicas, recebendo-as ou emitindo ligações fora do horário normal de expediente;
* Executar outras tarefas relacionadas com o cargo;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: BOMBEIRO HIDRÁULICO
Código: 01.06
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações;
* Marcar os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e escavações do solo, utilizando instrumentos de dragagem ou marcação, para orientar a instalação do sistema projetado;
* Abrir valetas no solo e rasgos nas paredes, guiando-se pelos pontos chave e utilizando ferramentas de escavação manuais ou mecânicas, para introduzir os tubos e partes anexas;
* Executar o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando serra manual, tarraxas, bancada de curvar tubos e outros dispositivos mecânicos, para formar a linha de canalização;
* Tamponar as juntas, empregando material apropriado ou soldando-as, para eliminar as possibilidades de vazamento;
* Posicionar e fixar os tubos, baseando-se no projeto elaborando e utilizando parafusos, porcas, luvas de junção, solda ou argamassa, para confeccionar a linha de condução do fluido e outras ligações;
* Instalar loucas sanitárias, condutores, caixa d'água, chuveiro elétrico ou a gás, ferragens e outras partes componentes das instalações, utilizando níveis, prumos, ferramentas manuais, soldas e outros dispositivos, para possibilitar a utilização das mesmas em construções residenciais, comerciais e industriais;
* Montar e instalar registros e outros acessórios da canalização, trechos de tubos (metálicos e não metálicos), fazendo as conexões necessárias com os aparelhos, para completar a instalação do sistema;
* Executar manutenção das instalações, substituindo ou reparando partes componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolastes e outros, para mantê-las em boas condições de funcionamento;
* Executar o fechamento de furos e rasgos nos muros, paredes ou solo, e a renovação da pintura, utilizando ferramentas e materiais de pedreiro e pintor, para restabelecer as condições primitivas da edificação.
Cargo: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Código: 01.07
Vencimento: R$ 2.767,87
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimentos de Informática
- Conhecimentos básicos de Gestão Pública
Atribuições:
* Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
* Participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
* Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
* Auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
* Redigir ou verificar a redação de minutas de documentos, relatórios e pareceres que exijam pesquisas específicas;
* Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de correspondências que tratem de assuntos de maior responsabilidade;
* Estudar processos de maior complexidade, referentes à assuntos de caráter geral ou específico da unidade;
* Orientar a preparação de tarefas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
* Colaborar com técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
* Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papeis administrativos que periodicamente se destinam a incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
* Selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Prefeitura, para fins de divulgação, informação e documentação;
* Colaborar em estudos para a padronização do material utilizado pela Prefeitura, bem como para a elaboração do Catálogo de materiais;
* Coordenar levantamento de dados e auxiliar na elaboração orçamentária;
* Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
* Executar outras tarefas afins.
Cargo: TÉCNICO EM DESPORTO
Código: 01.08
Vencimento: R$ 2.429,07
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
Atribuições:
* Desenvolver atividades para preparação física e psicológica de pessoas e equipes, para a pratica de modalidades desportivas;
* Repassar a equipes instruções teóricas sobre as modalidades desportivas;
* Desenvolver atividades para orientação técnica e tática de equipes envolvidas na pratica de modalidades desportivas;
* Treinar equipes e atletas do município preparando-as para a pratica de modalidades desportivas;
* Selecionar atletas para integrar equipes desportivas e escalar seleções por ocasião de treinos e competições das quais participe o município;
* Desenvolver ações para estimular a pratica de modalidades desportivas no município e sua participação em eventos e competições;
* Executar atividades correlatas.
Cargo: COVEIRO
Código: 01.09
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Preparar a sepultura escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lapide e limpando o interior das covas já existentes, permitindo o sepultamento;
* Auxiliar na colocação de caixão, manipulando as cordas de sustentação, visando a perfeita colocação na sepultura;
* Efetuar limpeza e conservação do cemitério, promovendo as manutenções necessárias;
* Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando a laje, assegurando a inviolabilidade do túmulo;
* Executar serviço de vigilância do cemitério;
* Auxiliar no transporte de caixões;
* Auxiliar na exumação de cadáveres;
* Realizar outros serviços correlatos.
Cargo: ELETRICISTA
Código: 01.10
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Instalar e/ou recuperar sistemas e equipamentos elétricos, tais como: quadros de distribuição, transformadores, fiação etc., promovendo troca de componentes ou de peças defeituosas e executando as demais operações;
* Montar instalações de baixa e alta tensão;
* Reparar instalações de baixa e alta tensão;
* Interpretar esquemas e especificações para seu trabalho;
* Fazer uso, quando necessário, de aparelhos de medição elétrica, material isolante e equipamentos de solda;
* Passar fiação por tubos ou outros locais designados;
* Fazer manutenção preventiva, substituindo fios desencapados ou com defeito;
* Ligar e desligar chaves de comando geral e de quadros de força;
Cargo: PEDREIRO
Código: 01.11
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Construir e/ou reformar obras de alvenaria ou confeccionar peças de concreto, cuidando do assentamento de tijolos, pedras, manilhas, telhas e revestimentos diversos neles incluída a pintura das superfícies;
* Preparar, limpar, medir, fincar estacas, alinhar terreno com fio de nylon ou outros, assentando tijolos, adaptando-os com massas, nivelando-os e fixando as medidas, conforme o terreno;
* Preparar massa para construção, utilizando do material necessário conforme recomendação;
* Reconstruir ou reformar meios-fios, canaletas, lajes, pisos, paredes, utilizando ferramentas próprias;
* Demolir construções, retirar escombros e separar material reaproveitável;
* Pintar paredes, placas, chapas, maquinas, equipamentos em geral, tubos, estacas de ferro, tanques de latão e outros, com tinta látex, à base de óleo ou esmalte, utilizando pincel, brochas, rolo e pistola a ar comprimido;
* Efetuar a limpeza da área trabalhada, fazendo uso de instrumentos adequados;
* Zelar pela segurança própria e de seus ajudantes;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: COMPRADOR
Código: 01.12
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimento Básico de Informática
Atribuições:
* Contactar fornecedores cotando preços, verificando a qualidade do produto, indagando sobre prazo de pagamento e de entrega;
* Especificar as condições de cada fornecedor e submeter ao superior para aprovação;
* Emitir pedido de compra ao fornecedor, aprovado pelo superior, informando-o do volume necessário, local de entrega e demais condições;
* Acompanhar todo o processo de compras procurando manter as condições de entrega estabelecidas, evitando atrasos;
* Contactar com as empresas transportadoras para informar-se da remessa do material adquirido;
* Receber os materiais adquiridos, conferi-los com a solicitação e encaminha-los ao requisitante, arquivando a documentação;
* Controlar e participar dos trabalhos de analise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e retirando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
* Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da área;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS I - PATROL
Código: 01.13
Vencimento: R$ 2.634,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria C
Atribuições:
*Operador de Máquinas Patrol responsável por operar e manter a máquina, que é usada para terraplenagem, nivelamento de terrenos, pavimentação e realizar outras atividades correlatas.
* Zelar pela qualidade dos serviços e pela conservação da máquina, manter limpa e emcondições de uso, realizando o Checklist diário na máquina;
* Acompanhar e auxiliar, quando necessário, nas manutenções corretivas e preventivasdas máquinas;
* Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento de máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
* Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
* Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
* Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia;
* Comunicar o superior imediato em casos de acidentes e irregularidades com amáquina;
* Preencher as Fichas de Mecanização corretamente;
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS II - RETROESCAVADEIRA
Código: 01.14
Vencimento: R$ 2.634,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria C
Atribuições:
* O operador de retroescavadeira, é responsável para controlar os comandos para escavação, levantamento e movimentação de materiais, atividades como terraplanagem, escavação de valas, transporte de materiais e outros, dependendo da necessidade do projeto. Realizar trabalhos como construção de estradas, pavimentação, instalação de redes de água e esgoto e realizar outras atividades correlatas.
* Zelar pela qualidade dos serviços e pela conservação da máquina, manter limpa e emcondições de uso, realizando o Checklist diário na máquina;
* Acompanhar e auxiliar, quando necessário, nas manutenções corretivas e preventivasdas máquinas;
* Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento de máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
* Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
* Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
* Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia;
* Comunicar o superior imediato em casos de acidentes e irregularidades com amáquina;
* Preencher as Fichas de Mecanização corretamente;
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS III – TRATOR DE PNEU
Código: 01.15
Vencimento: R$ 2.334,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria C
Atribuições:
* Operador de Máquinas de Trator de Pneu é responsável por operar e manter um trator de pneu em diversas atividades, como preparação de solo, nivelamento, transporte de materiais, operar o trator de pneu de forma segura e eficiente, realizando as tarefas de acordo com as necessidades e realizar outras atividades correlatas.
* Zelar pela qualidade dos serviços e pela conservação da máquina, manter limpa e emcondições de uso, realizando o Checklist diário na máquina;
* Acompanhar e auxiliar, quando necessário, nas manutenções corretivas e preventivasdas máquinas;
* Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento de máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
* Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
* Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
* Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de chefia;
* Comunicar o superior imediato em casos de acidentes e irregularidades com amáquina;
* Preencher as Fichas de Mecanização corretamente;
Cargo: MOTORISTA
Código: 01.16
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - II (Grupo B)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria D
Atribuições:
* Dirigir automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões, ônibus e outros veículos de transporte de passageiros e cargas;
* Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc;
* Verificar se a documentação do veículo a ser utilizada está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
* Orientar o carregamento e descarregamento de cargas com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos dos materiais transportados;
* Auxiliar nas atividades de carga de materiais e equipamentos quando se fizer necessário;
* Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
* Fazer pequenos reparos de urgência;
* Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
* Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
* Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada em viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências;
* Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente no estacionado pré-estabelecido;
* Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
* Executar outras tarefas afins.
Cargo: AUDITOR DE OBRAS, POSTURA E MEIO AMBIENTE
Código: 01.17
Vencimento: R$ 2.436,06
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Examinar projetos aprovados e acompanhar "In loco" a sua execução;
* Executar trabalho de inspeção e vistoria para instruir processo;
* Conferir dimensões, circulares, áreas, muros divisórios e outros itens, examinando a observância do projeto aprovado;
* Fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de habite-se;
* Notificar, lavrar autos de infração, embargos e preencher laudo de vistoria em obras onde haja inobservância de procedimentos relativos a aprovação de projetos, bem como descumprimento de dispositivo legal;
* Informar processo de renovação e transferência de alvará, reforma, licença de demolição, aprovação, modificação de projetos e outros casos afins e dar parecer;
* Informar em processo relativo a edificações, o tipo de imóvel, área ocupada, croquis de local, modificações do projeto aprovado e acréscimo de área;
* Solicitar o embargo de construções irregulares já notificadas e/ou sua demolição de acordo com o previsto na legislação vigente;
* Apreender, quando necessário, materiais de construção clandestinas;
* Promover o cumprimento da legislação relacionada a construção de muros, passeios, redes de esgoto e águas pluviais;
* Fiscalizar, observar e promover o cumprimento das leis de uso e ocupação do solo;
* Verificar a qualidade dos materiais de construção utilizados em obras públicas;
* Fiscalizar as obras municipais, orientando os serviços para a sua perfeita execução;
* Elaborar relatórios de vistoria, inspeção e acompanhamento das obras;
* Verificar o cumprimento de prazos estabelecidos para a conclusão das obras, bem como o respeito às normas técnicas contidas no projeto;
* Fazer verificação do cumprimento do Código de Posturas Municipais com referência a obstrução de vias públicas, meio ambiente, comercio de vendedores ambulantes, horário de funcionamento do comercio;
* Executar apreensão, caso haja necessidade, de materiais de construções clandestinas ou não autorizadas;
* Supervisionar as vias e logradouros, verificando a necessidade de se proceder a limpeza pública;
* Orientar a comunidade em geral, no sentido de desobstruir e remover entulhos de construções e pequenas obras;
* Conferir dimensões, circulares, áreas, muros divisórios e outros;
* Advertir e multar empresas ou particulares que estejam desrespeitando as normas ambientais;
* Observar os níveis de poluição ambiental, sonora e hídrica;
* Fazer levantamentos e inspeções, apresentando relatórios de vistoria;
* Notificar e lavrar autos de infração, embargos, preenchendo laudos de vistoria, onde haja descumprimento de dispositivo legal;
* Realizar outras atividades correlatas.
Cargo: AUDITOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Código: 01.18
Vencimento: R$ 2.436,06
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimentos de Informática
Atribuições:
* Identificar e fiscalizar situações de risco na criação e abate de animais;
* Fiscalizar mananciais de abastecimento de água domiciliar e coletivo;
* Fiscalizar ações na área de esgotamento sanitário, caracterizando se o uso e manutenção do sistema instalado está sendo correto;
* Cadastrar empresas e fiscalizar o serviço de limpeza de fossas e sumidouros e o destino final do material;
* Orientar e verificar o cumprimento dos códigos de obra, postura e sanitário vigentes em sua área de saneamento de edificações;
* Participar da elaboração dos códigos de obra, postura e sanitário;
* Realizar inspeção para efeito de liberação de alvará sanitário (habite-se, licença para funcionamento);
* Realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, semi-urbano e rural e elaborar plantas cadastrais;
* Realizar inquéritos sanitários;
* Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
Cargo: SECRETÁRIO EXECUTIVO
Código: 01.19
Vencimento: R$ 2.436,06
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimentos Básicos de Informática
Atribuições:
* Planejamento, organização e direção dos serviços de secretaria do Gabinete;
* Assistência e assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito;
* Redação e expedição de textos oficiais, tais como Projetos de Leis, Decretos, Ofícios e outros atos;
* Interpretação e sintetização de textos e documentos;
* Registro e distribuição de expediente e outras tarefas correlatas;
* Orientação na seleção da correspondência para fins de resposta nos padrões técnicos;
* Organizar e manter arquivo de documentos oficiais, sobretudo dos atos oficiais do Município, procedendo a autuação, classificação, etiquetagem, guarda, conservação;
* Acompanhar ou representar o Prefeito ou o Chefe de Gabinete, quando solicitado.
Cargo: ASSISTENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código: 01.20
Vencimento: R$ 2.436,06
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Conhecimentos Básicos de Informática
Atribuições:
* Abrir fichas contábeis, conforme orientação recebida;
* Lançar, em fichas próprias, os valores das contas em movimento;
* Conferir comprovantes contábeis e outros documentos relativos a operações de pagamento;
* Efetuar ou conferis cálculos aritméticos simples relativos a operações de pagamento;
* Arquivar fichas e documentos, separando-os e guardando-os segundo critério pré-estabelecido;
* Digitalizar fichas, mapas, demonstrativos, relatórios contábeis e similares, copiando modelo ou minuta preparada pela chefia;
* Auxiliar na organização dos serviços da unidade;
* Extrais empenho de despesas;
* Fazer cálculos e operações de caráter financeiro;
* Emitir notificações de lançamento de impostos e registrar pagamento, isenção e perdão destes;
* Fazer levantamento de débitos de contribuintes;
* Preencher mapas de arrecadação de impostos;
* Escriturar créditos sob supervisão e fazer cálculos relativos a contas correntes e fichas financeiras;
* Fazer cálculos não muito complexos sobre juros, percentagens entre outros;
* Auxiliar no levantamento de dados para a elaboração orçamentária;
* Elaborar boletins cadastrais, conferir dados cadastrais levantados nos campos, calcular áreas e executar outras tarefas auxiliares aos cadastros imobiliários;
* Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e comunicar a chefia qualquer defeito de funcionamento verificado, a fim de que seja providenciado o reparo.
Cargo: BRIGADISTA MUNICIPAL
Código: 01.21
Vencimento: R$ 1.718,00
Carga Horária: Lei específica
Requisito: - Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
- Possuir ensino médio completo;
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria A/D ou D;
- Apresentar declaração médica atestando a capacidade para exercer atividades de emergência, que exijam intenso e prolongado esforço físico, emitida há, no máximo, 30 dias;
- E demais em lei específica.
Atribuições:
* Prevenção e combate a incêndios urbanos e em vegetação;
* Corte e poda de árvores em risco de queda;
* Atendimento pré-hospitalar;
* Ações típicas de proteção e defesa civil;
* Resgate/captura de animais silvestres ou domésticos em situação de risco;
* Captura de insetos, abelhas, vespas e marimbondos;
* Prevenção aquática, guarda –vidas em balneários públicos;
* Condução e operação das viaturas operacionais da brigada municipal;
* Auxiliar no tratamento e limpeza de imóveis durante os mutirões promovidos pela Defesa Civil, visando à melhoria das condições ambientais;
* Auxiliar em campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
* Auxiliar nas vistorias técnicas dos objetos conveniados;
* Participar de vistorias em imóveis, árvores, encostas, áreas sujeitas a alagamentos ou desmoronamentos bem como outra área que possam oferecer risco a segurança da comunidade;
* Auxiliar na recepção e cadastro de famílias em abrigos no caso de desastre ou evento correlate estabelecido pela coordenadoria da defesa civil municipal;
* Auxiliar na fiscalização do cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; auxiliar na fiscalização de normas municipais, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, auxiliar na vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes solicitando a secretaria competente as medidas cabíveis, visando o controle de riscos associados as construções irregulares em locais de potencial risco de desabamentos, inundações, deslizamentos de terra, entre outros riscos;
* Atuar como agentes de Proteção e Defesa Civil na realização de campanhas educativo-informativas e desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.
Cargo: GUARDA MUNICIPAL
Código: 01.22
Vencimento: R$ 2.200,00
Carga Horária: Em Lei especifica
Requisito: Art.9° - § 1° - III (Grupo C)
- Carteira Nacional de Habilitação na categoria A/B;
- E demais em lei especifica.
Atribuições:
* zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
* prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
* atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
* colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
* colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
* exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos daLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
* proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
* cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
* interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
* estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
* articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
* integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
* garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
* encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
* contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
* desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
* auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;
* atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local;
* exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.
Cargo: SERRALHEIRO
Código: 01.23
Vencimento: R$ 2.134,91
Carga Horária: 40 horas semanais
Requisito: Art.9° - § 1° - I (Grupo A)
Atribuições:
* Interpretar esquemas e desenhos técnicos, conferir os trabalhos, verificando medidas, utilizando equipamentos próprios, a fim de obedecer aos padrões necessários;
* construir estruturas metálicas;
* realizar operações de cortes, aquente (oxiacetilênico) e/ou a frio, em chapas canos e tubos metálicos;
* preparação de chapas;
* realizar serviços de soldagem em geral e confecção de pequenas peças de ferro;
* proceder com rebitagem e parafusagem;
* realizar serviços externos, conforme a necessidade;
* operar serras elétricas e policortes;
* operar dobradeiras e viradeiras;
* realizar tarefas afins, conforme a necessidade do serviço;
* executar serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral;
* estudar a peça a ser fabricada, analisando o desenho-modelo, especificações ou outras instruções, para estabelecer o roteiro de trabalho;
* proceder a exames técnicos em instalação e manutenção de estruturas metálicas, efetuando cálculos e checagem dos trabalhos através de equipamentos próprios a fim de deixá-los dentro dos padrões necessário;
* selecionar o material, as ferramentas e gabaritos, instrumentos de traçagem de medição e de controle, seguindo o roteiro estabelecido para assegurar o bom rendimento do trabalho;
* reproduzir o desenho na peça a ser construída, utilizando bancada, tinta e outros materiais apropriados, a fim de obter um modelo para a mesma;
* proteger as peças, utilizando tinta antioxidante ou providenciando a aplicação do processo eletroquímico de anodização para evitar a corrosão;
* executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
GRUPO: ATIVIDADE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo: ARQUITETO
Código: 01.24
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Arquitetura
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Participar dos trabalhos de elaboração ou revisão da legislação e normas pertinentes às questões urbanísticas e ambientais, da definição de diretrizes, tecnologia e formas de ação nos sistemas urbanos e da preservação ambiental;
* Promover o mapeamento das diversas áreas urbanas, com as indicações das características de uso e ocupação do solo, hierarquização do sistema viário;
* Distribuição de equipamentos e serviços e demais peculiaridades locais com o fim de facilitar a futura ordenação urbana dessas áreas;
* Estudar, projetar, orientar e fiscalizar a construção de edifícios com toda suas obras complementares;
* Elaborar projetos de construção de edifícios, observando os regulamentos vigentes e estilos arquitetônicos do lugar;
* Elaborar projetos e supervisionar a execução de planos diretores;
* Executar desenhos, croquis ou maquetes para ilustrar o aspecto que devera ter o edifico quando concluindo;
* Estudar a padronização de ambientes de trabalho;
* Participar de equipes ou grupos de trabalhos em assuntos de sua especialidade;
* Dar orientação quanto a instalações de locais de trabalho;
* Participar de periciais e emitir laudos técnicos;
* Participar da elaboração de editais de licitação e/ou contratos de obras arquitetônicas;
* Estudar propostas de firmas empreiteiras para a realização de obras e serviços arquitetônicos;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Código: 01.25
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Serviço Social
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais;
* Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho;
* Elaborar ou participar da elaboração e execução de campanha educativa no campo da Saúde Pública, higiene e saneamento;
* Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, em fase de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
* Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicilio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
* Organizar e manter atualizados referências sobre as características sócio-econômicas da população em geral, sobretudo dos usuários de serviços públicos;
* Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e na rede escolar municipal;
* Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
* Orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
* Efetuar visitas domiciliares, a associações e outras instituições, procedendo a estudos situacionais de problemas que devem ser objeto de ações da Administração Municipal;
* Promover a participação consciente dos munícipes em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, visando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
* Emitir Parecer Social da situação de beneficiados por programas e ações sociais do Município;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: ENFERMEIRO
Código: 01.26
Vencimento: R$ 4.108,59
Carga Horária: Escala 12x36
Requisito: - Ensino Superior em Enfermagem
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde publica e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
* Realizar triagem nas unidades de saúde afim de otimizar o atendimento;
* Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento das necessidades dos pacientes e doentes;
* Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
* Efetuar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de seu conhecimento profissional;
* Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, para organizar programas em bases científicas;
* Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
* Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de saúde pública, atuando técnica e
administrativamente, para manter um padrão elevado de assistências de enfermagem;
* Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos de higiene;
* Supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;
* Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
* Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiologia;
* Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puerperal e ao recém-nascido;
* Participar de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
* Acompanhar a evolução e o trabalho de parto e prestar assistência obstétrica em situação de emergência;
* Participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
* Participar de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais do trabalho;
* Participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: ENFERMEIRO
Código: 01.27
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Enfermagem
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
* Realizar triagem nas unidades de saúde afim de otimizar o atendimento;
* Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento das necessidades dos pacientes e doentes;
* Coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
* Efetuar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de seu conhecimento profissional;
* Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, para organizar programas em bases científicas;
* Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
* Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de saúde pública, atuando técnica e
administrativamente, para manter um padrão elevado de assistências de enfermagem;
* Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos de higiene;
* Supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;
* Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
* Participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiologia;
* Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puerperal e ao recém-nascido;
* Participar de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
* Acompanhar a evolução e o trabalho de parto e prestar assistência obstétrica em situação de emergência;
* Participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
* Participar de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais do trabalho;
* Participar da elaboração e da operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
Código: 01.28
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Engenharia Civil
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;
* Participar da elaboração de editais de licitação e/ou contratos de obras;
* Elaborar, acompanhar a execução e dirigir projetos de engenharia, relativos a sistemas de água e esgoto, construções, rodovias vicinais e municipais;
* Elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras;
* Fiscalizar a execução de obras terceirizadas pela administração;
* Promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas as obras;
* Licenciar obras para a construção ou reformas, de acordo com a legislação em vigor;
* Analisar processos e aprovar projetos de loteamento, construções e habite-se de acordo com a legislação em vigor;
* Promover a regularização dos loteamentos e construção clandestinas e irregulares;
* Emitir pareceres técnicos dentro de sua área, quando solicitado;
* Auxiliar nos trabalhos de Defesa Civil dentro de suas competências funcionais;
* Executar outras tarefas correlatas com a profissão.
Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL
Código: 01.29
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Engenharia Ambiental
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Realizar inspeções em locais de atividades que possam causar impacto ambiental, verificar o cumprimento da legislação ambiental e aplicar medidas corretivas;
* Elaboração de Projetos e Estudos, criar projetos de recuperação de áreas degradadas, projetos de unidades de conservação, planos de gestão ambiental e estudos de impacto ambiental;
* Fornecer apoio técnico e consultoria aos órgãos municipais, empresas e população sobre questões ambientais;
* Participar da gestão de recursos naturais, como água, solo e florestas, visando a preservação e o uso sustentável;
* Participar de programas de educação ambiental, tanto formal como não formal, para promover a conscientização sobre a importância do meio ambiente;
* Contribuir para a elaboração de leis e normas ambientais municipais;
* Fiscalizar obras e serviços que possam causar impactos ambientais, como construção de estradas e saneamento;
* Elaborar e executar projetos em unidades de conservação municipais, como parques e reservas naturais;
* Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo, além de outros parâmetros ambientais relevantes;
* Participar do gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos, buscando a redução e o tratamento adequado;
* Atuar em situações de emergência ambiental, como desastres naturais e vazamentos de produtos químicos;
* Participar de conselhos e comitês ambientais, contribuindo para a formulação de políticas e planos ambientais;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: FISIOTERAPEUTA
Código: 01.30
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Fisioterapia
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Fazer diagnóstico fisioterápico: avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados com base nas informações médicas e na realização de testes musculares, funcionais, de verificação da cinética e da movimentação de pesquisas de reflexos, de provas de esforços entre outros, de modo a identificar o nível de capacidade funcional do órgão afetado;
* Elaborar com base no diagnóstico fisioterápico efetuado e em recomendações médicas, programa de tratamento adequado às condições peculiares do paciente;
* Utilizar no tratamento de incapacitados físicos, aparelhagem elétrica, massagem, exercícios respiratórios, cardio-respiratórios, cardio-vasculares, de educação ou reeducação neuromuscular de regeneração e ou relaxamento muscular, de regeneração osteoarticular, de
correção de vício postural, de adaptação ao uso de ortese, de prótese e de adaptação dos meios materiais disponíveis, pessoais ou ambientais para o desempenho físico do paciente;
* Orientar os familiares quanto ao procedimento a ser adotado em casos de limitações de capacidade física, bem como orientar o paciente para a execução de terapia em sua residência, quando for o caso;
* Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termoterápicos, eletroterápicos e aeroterápicos, regulando sua áreas de aplicação e limite de tempo e intensidade;
* Consignar no prontuário avaliações, reavaliações e observações sobre o paciente, zelando pela provisão, assistência e manutenção adequada ao mesmo;
* Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata
* Participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistências de saúde;
* Participar de programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Código: 01.31
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Fonoaudiologia
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Avaliar as deficiências do paciente, realizando os exames necessários e, quando for o caso, encaminhá-lo a outros especialistas com as orientações e indicações pertinentes;
* Programar, desenvolver e supervisionar o tratamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado;
* Emitir parecer na sua especialidade visando estabelecer diagnóstico e treinamento;
* Atuar de forma terapêutica com objetivo de prevenção, orientação, palestras, exames e tratamento que influenciam a comunicação, ou sejam a fala, a voz, linguagem e audição;
* Efetuar orientação profissional, junto aos servidores verificando a necessidade de tratamento que influenciem na comunicação – fala, voz, linguagem e audição.
* Realizar outras atividades correlatas a profissão.
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
Código: 01.32
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina Veterinária
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como nos abatedouros;
* Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e realizando programas para possibilitar a erradicação dessas doenças;
* Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;
* Participar do planejamento e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública;
* Coordenar campanhas de vacinação animal;
* Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados com a pecuária e a saúde pública para favoreceres a sanidade e a produtividade dos rebanhos;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: NUTRICIONISTA
Código: 01.33
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Nutrição
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Organizar, controlar e determinar programas de alimentação com base no valor nutritivo dos
alimentos;
* Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos;
* Elaborar mapa dietético dos doentes, estabelecendo tipos de dieta e horários de alimentação;
* Efetuar o registros das despesas, estimando o custo médio da alimentação;
* Orientar o trabalho do pessoal auxiliar;
* Elaborar cardápios da merenda escolar rede municipal de ensino, organizando os trabalhos de preparação e supervisionando os resultados;
* Realizar atendimentos clínicos na rede de saúde pública do município;
* Emitir parecer técnico em sua área, quando solicitado;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: PSICÓLOGO
Código: 01.34
Vencimento: R$ 2.667,87
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Psicologia
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, organizando e aplicando testes e provas;
* Acompanhamento e avaliação de desempenho pessoal, efetuando entrevistas com aqueles que apresentem problemas de ordem psicológica;
* Desenvolver dinâmicas de grupo que visem adaptação ou readaptação dos servidores com problemas de comportamento;
* Desenvolver atividades visando orientar professores quanto à problemas comportamentais e de aprendizagem dos alunos;
* Realizar atendimento psicológico, em seus diversos seguimentos, dentro das escolas municipais;
* Realizar atendimento psicológico na rede municipal de saúde, promovendo tratamentos adequados e encaminhando a tratamento complementares, quando necessário;
* Participar da formação e implementação da política municipal de saúde do Município;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: PROCURADOR
Código: 01.35
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Direito
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudência, doutrinas e instruções regulamentares;
* Atuar, mediante autorização do Procurador Jurídico e com procuração do Prefeito Municipal, em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja o autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
* Estudar e redigir minutas de projeto de lei, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
* Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
* Efetuar a cobrança da dívida ativa, bem como promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
* Estudar questões da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos específicos;
* Assistir a Prefeitura na negociação de contratos, convênios de acordos com outras entidades públicas ou privadas;
* Estudar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação;
* Acompanhar o andamento de causas, visitando Varas, Cartórios e outras repartições, para comunicar a situação das mesmas com à tomada das devidas providências;
* Efetuar a distribuição de autos, entregando as originais às secretarias dos Tribunais e as cópias à parte contrária para possibilitar o exame dos mesmos;
* Preparar certificados dos documentos, reproduzindo peças processuais, escritos, constantes de suas notas e outros dados pertinentes, em impressos apropriados, para cumprir disposições legais;
* Redação e expedição de textos oficiais, tais como Projetos de Leis, Decretos, Ofícios e outros atos;
* Interpretação e sintetização de textos e documentos;
* Orientação na seleção da correspondência para fins de resposta nos padrões técnicos;
* Organizar e manter arquivo de documentos oficiais, sobretudo dos atos oficiais do Município;
* Acompanhar ou representar o Prefeito, quando solicitado;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão
Cargo: CONTADOR
Código: 01.36
Vencimento: R$ 2.925,03
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Ciências Contábeis
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Planejar o sistema e operação, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
* contabilizar os documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado;
* Escriturar os livros comerciais e fiscais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
* Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas;
* Proceder e orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;
* Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas;
* Fazer análise econômico-financeira e patrimonial;
* Examinar sob os aspectos jurídico-contábeis e técnicos os atos de natureza financeira e orçamentária;
* Participar da formulação do Orçamento Municipal;
* Participar da formulação da Política Fiscal do Município;
* Analisar o impacto financeiro de planos e programas governamentais sobre as receitas e despesas Municipais;
* Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com plano de contas da Prefeitura;
* Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;
* Inspecionar a escrituração de contas bancárias do Município;
* Examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações;
* Auxiliar na feitura global da contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;
* Executar todas as tarefas relacionadas com a escrituração contábil;
* Conferir a emissão de guias de pagamento;
* Conferir diariamente documentos de receita, despesas e outros;
* Examinar a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e providenciando a correção;
* Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
* Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
* Elaborar a demonstração das contas consolidadas da Prefeitura;
* Corrigir e ordenar os dados para a elaboração do Balanço Geral;
* Elaborar Balanço Geral da Prefeitura;
* Redigir correspondências e emitir pareceres em processos sobre assuntos de sua competência;
* Orientar os serviços que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
* Zelar pela guarda e conservação dos valores e equipamentos da unidade;
* Realizar outras atividades correlatas com a profissão.
Cargo: MÉDICO UROLOGISTA
Código: 01.37
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade emurologia
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
* Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
* Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
* Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
* Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
* Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
* Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
* Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
* Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
* Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
* Emitir Parecer dentro da área de atuação, quando solicitado;
* Executar as tarefas inerentes a cada especialidade;
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.
Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA
Código: 01.38
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade emPsiquiatria
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Atender pacientes com transtornos mentais, realizando consultas, exames e seguimentos clínicos.
* Identificar, diagnosticar e tratar diversos transtornos mentais, como depressão, ansiedade, esquizofrenia e dependência química.
* Elaborar laudos e pareceres médicos para diversas finalidades, como processos judiciais, avaliação de capacidade e responsabilidade penal.
* Participar de programas de prevenção e promoção da saúde mental, em atenção primária e em CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
* Coordenar programas e serviços de saúde mental, como CAPS, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.
* Estabelecer parcerias com outros serviços de saúde e assistenciais para garantir o atendimento integral do paciente.
* Atender pacientes em situação de crise, oferecendo apoio e tratamento imediato.
* Participar de ações de educação e prevenção em saúde mental, tanto para profissionais quanto para a população em geral.
* Participar de atividades de pesquisa e ensino na área da psiquiatria, contribuindo para o aprimoramento do conhecimento e a formação de novos profissionais.
* Realizar exames de sanidade para avaliação de capacidade física e mental.
* Participar da assistência a pacientes com problemas psiquiátricos em hospitais gerais, em conjunto com outros profissionais da saúde.
* Realizar atendimento ambulatorial, com consultas individuais, grupais e visitas domiciliares.
* Atuar como responsável técnico (RT) pelos pacientes do CAPS, prescrevendo medicamentos e orientando o tratamento.
* Participar de reuniões de equipe para discutir casos, planejar ações e coordenar o trabalho.
* Elaborar planos terapêuticos individualizados, em conjunto com a equipe multiprofissional.
* Participar da implementação e avaliação de projetos e programas em saúde mental, em conformidade com as políticas públicas.
*Participar de eventos de formação e atualização na área da psiquiatria, para aprimorar conhecimentos e técnicas.
* Fornecer dados estatísticos sobre as atividades realizadas, para fins de planejamento e avaliação.
* Realizar o seguimento dos pacientes, monitorando o tratamento e a evolução do quadro clínico.
* Notificar as doenças de notificação compulsória à autoridade sanitária local, conforme a legislação vigente.
* Seguir e realizar as orientações e propostas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, em relação à saúde mental.
* Preencher prontuários e outros documentos relacionados ao atendimento, garantindo a qualidade e a segurança da informação.
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.
Cargo: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
Código: 01.39
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade emcirurgia geral
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
* Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
* Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
* Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
* Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
* Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
* Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
* Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
* Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
* Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
* Emitir Parecer dentro da área de atuação, quando solicitado;
* Executar as tarefas inerentes a cada especialidade;
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.
Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Código: 01.40
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade emcardiologia
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
* Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
* Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
* Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
* Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
* Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
* Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
* Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
* Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
* Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
* Emitir Parecer dentro da área de atuação, quando solicitado;
* Executar as tarefas inerentes a cada especialidade;
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.
Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL
Código: 01.41
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade emclínica médica
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
* Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
* Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
* Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
* Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
* Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
* Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
* Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
* Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
* Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
* Emitir Parecer dentro da área de atuação, quando solicitado;
* Executar as tarefas inerentes a cada especialidade;
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.
Cargo: MÉDICO PEDIATRA
Código: 01.42
Vencimento: R$ 3.847,56
Carga Horária: 25 horas semanais
Requisito: - Ensino Superior em Medicina
- Título de Especialidade empediatria
- Registro no conselho profissional respectivo
- Conhecimento de Informática
Atribuições:
* Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
* Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
* Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença;
* Prestar atendimento com urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;
* Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
* Coletar e avaliar dados bioestatísticos sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada;
* Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para estudantes da rede municipal de ensino;
* Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
* Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária;
* Cumprir plantões em estabelecimentos médico/hospitalares;
* Emitir Parecer dentro da área de atuação, quando solicitado;
* Executar as tarefas inerentes a cada especialidade;
* Realizar outras atividades correlatas à profissão.