Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 6178/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 6178/2026
Concede Adicional de Pós-Graduação a Servidor que Menciona
PORTARIA Nº 6178/2026
Concede Adicional de Pós-Graduação a Servidor que Menciona
O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar n. 068/2023 – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro, e tendo em vista o requerimento do servidor
Resolve:
Art. 1º Conceder adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico da servidora, Roberta Barbosa Alvim , matrícula nº 3232, ocupante do cargo de Mediador de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023.
Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal o lançamento do adicional mencionado no caput.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 10 de novembro de 2026.
José Carlos Ferreira
Prefeito Municipal