Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000114 ,28 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 124.970,00,(CENTO E VINTE QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
120
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
8.500,00
350
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903000 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.970,00
353
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
95.000,00
365
2621000
0002.0008.0000.10.0302.0090.2093.33933900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SIMSAUDE
17.500,00
T O T A L
124.970,00
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 107.470,00 (CENTO E SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
140
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
8.500,00
481
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.970,00
503
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES
95.000,00
T O T A L
107.470,00
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
17.500,00
01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)
17.500,00
2621000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
17.500,00
T O T A L
17.500,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal