Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 6041/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6041/2026
PORTARIA N. 6041/2026
Designa Membros da Comissão Permanente de Seleção das Parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública do Município de Rodeiro e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em Planos de Trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 229/2017, de 08 de dezembro de 2017;
Resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Seleção das Parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública do Município de Rodeiro e as Organizações da Sociedade Civil:
I – Lilian Aparecida da Silva Medina, matrícula nº 2847, Membro da Comissão;
II- Barbara Aparecida dos Santos Pereira, matrícula nº 3316 – Membro da Comissão;
III- Patrícia Aparecida do Nascimento Debortoli, matrícula nº 3089, Membro da Comissão.
Parágrafo Único – Em caso de vacância permanente ou temporária pelos membros da Comissão, a suplência será exercida pela Sra. Simone Silva Rocha, matrícula 179.
Art. 2º Compete a comissão designada exercer as atividades de processar e julgar os chamamentos públicos, bem como os casos de dispensas e inexigibilidades do Chamamento Público realizados pelo regime da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 229/2017.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 5362/2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 25 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal