Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 5989/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5989/2026
PORTARIA Nº 5989/2026
Torna Sem Efeito a Nomeação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a nomeação do candidato conforme Portaria vinculada;
CONSIDERANDO que o candidato foi regularmente convocado para apresentação da documentação necessária à posse;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo legal para posse sem que o candidato apresentasse integralmente a documentação exigida e sem que fosse efetivada sua posse no cargo;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e na legislação municipal aplicável;
Resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:
I- José Jorge de Souza Júnior, CPF nº 139.***.***-67, aprovada em 33º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, constante da Portaria nº 5817/2026;
II- Claudinei de Souza Pacheco, CPF nº 074.***.***-38, aprovado em 20º lugar para o cargo de Motorista, constante da Portaria nº 5817/2026;
III- Pablo de Souza Mendonça, CPF nº 096.***.***-77, aprovado em 19º lugar para o cargo de Motorista, constante da Portaria nº 5817/2026;
IV- Matheus Defilippo Vieira, CPF nº 106.***.***-19, aprovado em 5º lugar para o cargo de Servente escolar, constante da Portaria nº 5797/2026;
V- Juliana Aparecida Rodrigues, CPF nº 089.***.***-09, aprovado em 17º lugar para o cargo de Mediador de Atendimento Educacional Especializado - AEE, constante da Portaria nº 5797/2026.
Art. 2º Em razão da não efetivação da posse dentro do prazo legal, fica declarada a perda dos efeitos da nomeação, ficando a Administração Municipal autorizada a promover a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 3º Determina-se ao Departamento de Gestão de Pessoas que proceda às anotações administrativas pertinentes e promova a convocação do próximo candidato classificado para o cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal