Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000112 ,23 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 131.570,00,(CENTO E TRINTA UM MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11
1500000
0002.0001.0000.04.0122.0002.3002.44905200 - AQUISICAO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS GABINETE DO PREFEITO
1.770,00
197
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
300,00
307
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000,00
320
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2084.33901400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS DO(A) SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE
2.000,00
427
1660000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
32.500,00
427
2660000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
85.000,00
T O T A L
131.570,00
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.570,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
75
1500000
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
1.770,00
212
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
300,00
388
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
12.000,00
438
1660000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
2.500,00
443
1660000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903900 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS
21.000,00
444
1660000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.44905200 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS
9.000,00
T O T A L
46.570,00
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
85.000,00
01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)
85.000,00
2660000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
85.000,00
T O T A L
85.000,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 23 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal