Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2022
Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 052/2020 nos termos que menciona e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e II da Lei Complementar nº 052/2020, de 08 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações alteradas:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo
Classe
Cargos
Vencimento (R$)
Auxiliar de Biblioteca
E-ISOLADA
2
1.427,46
Bibliotecária
E-ISOLADA
1
2.296,37
Inspetor Escolar
E-ISOLADA
1
2.123,12
Monitor Escolar
E-ISOLADA
30
1.618,98
Professor
E-ISOLADA
63
1.922,96
Professor de Educação Física
E-ISOLADA
3
1.922,96
Professor de Língua Estrangeira
E-ISOLADA
2
1922,96
Professor de Música
E-ISOLADA
1
2.199,16
Professor Eventual
E-ISOLADA
6
1.922,96
Professor Recuperador
E-ISOLADA
6
1.922,96
Supervisor Educacional
E-ISOLADA
4
2.296,37
Técnico de Serviço Escolar
E-ISOLADA
3
2.053,66
Professor de Libras
E-ISOLADA
1
1.922,96
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Classe
Cargo
Vencimento (R$)
Diretor de Escola
C-ISOLADA
3
4.541,20
Vice-Diretor de Escola
C-ISOLADA
6
2.639,19
Secretário Escolar
C-ISOLADA
3
2.087,07
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 08 de julho de 2022.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal