Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2016
LEI N. 1053/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1053/2016
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Rodeiro autorizado a conceder às Entidades abaixo relacionadas, as seguintes Subvenções(S) e Contribuições (C):
(S) APAE. R$ 12.000,00
(S) Sociedade São Vicente de Paulo. R$ 6.000,00
(S) Associação Maranatha do Rio de Janeiro. R$ 6.000,00
(S) Núcleo Regional de Voluntários do Combate ao Câncer R$ 3.000,00
Total Subvenções. R$ 27.000,00
(C) Banda de Música Lira Rodeirense. R$ 3.000,00
(C) Agencia Circuito Turístico Serras e Cachoeiras. R$ 11.352,00
(C) AMPAR – Assoc. dos Mun. da Micro Região do Vale do Paraíba. R$ 33.000,00
Total Contribuições. R$ 47.352,00
Art. 2º Para recebimento das subvenções e contribuições autorizadas nesta Lei fica a entidade beneficiada na obrigação de prestar contas da importância anteriormente recebida e cumprir com as exigências estabelecidas pelo Executivo Municipal e a legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2017.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 06 de dezembro de 2016.
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal