Secretaria Municipal de Fazenda · 28 de julho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000065 ,30 DE JUNHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 81.000,00,(OITENTA E UM MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
261 1540000 0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
65.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR
324 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
6.000,00
369 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31900400 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
5.000,00
431 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
5.000,00
T O T A L
81.000,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
249 1540000 0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31901100 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
65.000,00
329 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
2.000,00
330 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.44905200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
4.000,00
337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
5.000,00
442 1500000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2156.33903600 - MANUTENÇÃO PROJETOS SOCIAIS DO CRAS
5.000,00
T O T A L
81.000,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 30 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal