Câmara Municipal de Rodeiro · 15 de julho de 2026
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima primeira reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi concedida a palavra à Sra. Patrícia de Fátima Teixeira Santos e ao Sr. Fábio Paiva, pelo prazo de cinco minutos cada, para uso da Tribuna José Luiz de Almeida. Tendo cumprido o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa, fizeram uso da palavra para tratar do Projeto de Lei nº 035/2026, que “Revoga a Lei Municipal nº 830/2025, que autorizou a criação da Biblioteca Pública Municipal, e cria o Centro Cultural Professora Marieta Leite da Silva, dispondo sobre sua finalidade, organização e funcionamento”. Na oportunidade, manifestaram-se os vereadores Antônio Carlos, Jorge, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio e Talles.
Em seguida, foi concedida a palavra à Sra. Alcione Aparecida dos Santos Silva, pelo prazo de cinco minutos, para uso da Tribuna José Luiz de Almeida. Tendo cumprido o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa, fez uso da palavra para tratar de assuntos relacionados à inclusão, educação, promessas de campanha não cumpridas e prestação de serviços sociais no município.
Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 065/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de Providências para melhoria do setor de Fisioterapia do município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Antônio Carlos, Gilberto e Talles. Em votação, o requerimento foi rejeitado por maioria, com 5 (cinco) votos contrários dos vereadores Talles, Matheus, Gilson, Antônio Carlos e Luiz Geraldo, os quais justificaram seus votos, e 3 (três) votos favoráveis dos vereadores Edivaldi, Jorge e Paulo Sérgio. Requerimento 066/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de adoção de medidas urgentes para melhoria da gestão de resíduos sólidos no município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Talles e Antônio Carlos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 067/2026, de autoria do vereador Jorge Filgueiras da Silva, que solicita esclarecimentos quanto aos Operadores de Motoniveladora (Patrol), Retroescavadeira e Pá Carregadeira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Jorge. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 068/2026, de autoria dos Vereadores Luiz Geraldo da Silva Júnior e Matheus Ferreira Teixeira, referente a solicitação de aquisição de materiais para a odontologia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Matheus e Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 069/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Júnior, referente a solicitação de celebração de convênios. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 030/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita revitalização das Praças Públicas, da Escadaria do Cruzeiro e da área verde localizada ao lado do Escadão do Cruzeiro, no Município de Rodeiro-MG. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto, Gilson, Matheus e Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 031/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente a indicação de Projeto de Lei ao Executivo para Benefício da População Rural. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Na sequência, o Presidente solicitou ao Procurador Geral que fizesse uso da Tribuna José Luiz de Almeida para proceder à leitura do Projeto de Lei nº 038/2026 de autoria do Vereador Edivaldi Leonel que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais ativos vale-alimentação mensal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de cartão alimentação, destinado exclusivamente à aquisição de produtos na feira livre do Município de Rodeiro, e dá outras providências.”
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 016/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Altera a Resolução 001/2025 e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado por maioria, com 5 (cinco) votos contrários dos vereadores Antônio Carlos, Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo e Paulo Sérgio, os quais justificaram seus votos, e 3 (três) votos favoráveis dos vereadores Jorge, Matheus e Talles.
Foi colocado em discussão e votação Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto De Lei Complementar nº 004/2026, que “Acrescenta e complementa dispositivos referentes ao cargo de Auxiliar de Veterinário, estabelecendo finalidade, atribuições complementares, condições de exercício, lotação, segurança do trabalho, capacitação profissional e critérios para concessão do adicional de insalubridade.” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Edivaldi e Jorge. Em votação, a Emenda Aditiva foi aprovada por maioria, com 7 (sete) votos favoráveis dos vereadores Antônio Carlos, Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio e Talles, e 1 (um) voto contrário do vereador Jorge, o qual justificou seu voto. Em seguida, foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 074, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Rodeiro, para incluir o cargo efetivo de Auxiliar de Veterinário no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar com Emenda aditiva foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Remanejar os recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 007/2025 e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal nº 830/2025, que autorizou a criação da Biblioteca Pública Municipal, e cria o Centro Cultural Professora Marieta Leite da Silva, dispondo sobre sua finalidade, organização e funcionamento”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Gilson. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Vereador Gilson Correa das Neves, que “Altera o caput do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.215 de 10 de fevereiro de 2025”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, o Presidente, vereador Gilberto, solicitou vista ao Projeto pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo esta concedida pelo Vice-Presidente.
O Presidente solicitou que constasse em ata que o vereador Luiz Geraldo não assinou o parecer das comissões das quais faz parte. Por sua vez, o vereador Luiz Geraldo informou que chegou à Câmara às 18h30 e que não foi comunicado. Em seguida, o Presidente esclareceu que o Procurador Geral havia informado, no grupo de vereadores, sobre a necessidade de realização das reuniões das comissões antes da sessão.
Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Luiz Geraldo, Talles e Gilberto.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 13 de julho de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/IRgYESegPGc?feature=share