Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 6072/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6072/2026
PORTARIA Nº 6072/2026
Revoga a Designção de Servidor Municipal para Atuar Junto à Junta de Serviço Militar do Município de Rodeiro, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de adequação da organização administrativa e da composição dos servidores responsáveis pelo atendimento e funcionamento da Junta de Serviço Militar do Município de Rodeiro;
Considerando a conveniência administrativa de promover a atualização da designação dos servidores que atuam junto à Junta de Serviço Militar;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a designação do servidor Luciano Oliveira de Assumpção, matrícula nº 1311, ocupante do cargo de Servente Escolar, para atuar junto à Junta de Serviço Militar do Município de Rodeiro/MG, anteriormente formalizada por meio da Portaria nº 4450/2022.
Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º refere-se exclusivamente à designação do servidor para atuação junto à Junta de Serviço Militar, permanecendo inalterado seu vínculo funcional com o Município de Rodeiro e o exercício das atribuições próprias do cargo que ocupa.
Art. 3º O servidor deverá, até a data de cessação de sua atuação junto à Junta de Serviço Militar, providenciar a entrega e/ou devolução de documentos, materiais, equipamentos, credenciais, acessos a sistemas e demais recursos que lhe tenham sido disponibilizados exclusivamente em razão da função desempenhada na Junta, observados os procedimentos administrativos e as orientações das autoridades competentes.
Art. 4º A partir da data de produção dos efeitos desta Portaria, o servidor não mais exercerá as atividades e atribuições relacionadas ao atendimento e funcionamento da Junta de Serviço Militar, devendo apresentar-se ao setor de lotação determinado pela Administração Municipal para continuidade do exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 02 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal