Secretaria Municipal de Fazenda · 18 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000047 ,22 DE MAIO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 82.300,00,(OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
52 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.700,00
150 2759005 0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS
62.500,00
156 2759005 0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO
18.100,00
T O T A L
82.300,00
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 1.700,00 (UM MIL SETECENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
112 1500000 0002.0002.0003.28.0122.0045.2186.31901100 - MANUT ATIVIDADES CONTROLE PROCESSOS TRIBUTARIOS E DE POSTURAS
1.700,00
T O T A L
1.700,00
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 80.600,00 (OITENTA MIL SEISCENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
80.600,00
01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)
80.600,00
2759005 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
80.600,00
T O T A L
80.600,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 22 DIA(S) DO MES MAIO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal