Câmara Municipal de Rodeiro · 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO 010/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
RESOLUÇÃO 010/2026
RESOLUÇÃO 010/2026
“Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO, por seus representantes legais, aprovou, e eu, juntamente com o 1º Secretário, em seu nome e com fulcro no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Rodeiro e art. 131 do Regimento Interno desta Casa, PROMULGAMOS a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro reajustado no percentual de 3,90% (três vírgula noventa por cento), relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 (dozes) meses do ano de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão a conta de dotações próprias constantes de seu orçamento vigente.
Art. 3º - Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Contabilidade para as anotações e lançamentos de praxe.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2026.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rodeiro, 18 de junho de 2026
GILBERTO GUERRA MENDONÇA
Presidente
TALLES COSTA E SOUZA
1º Secretário