Departamento de Licitação · 19 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026 DISPENSA Nº 027/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026 DISPENSA Nº 027/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2026
DISPENSA Nº 027/2026
OBJETO: contratação de empresa para aquisição, fornecimento e instalação de motores para automatização de portão existente, incluindo todos os materiais, acessórios e mão de obra necessários.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que a presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir o adequado funcionamento, a segurança e a eficiência operacional dos portões de acesso ao Almoxarifado Municipal, local que também é utilizado como garagem para guarda e movimentação dos veículos pertencentes à frota pública municipal.
Considerando que atualmente, os portões existentes são dotados de sistema de automatização cujos motores instalados não possuem capacidade suficiente para suportar o peso e as características dos portões, ocasionando dificuldades e limitações durante as operações de abertura e fechamento. Tal situação compromete a funcionalidade do acesso ao imóvel, podendo ocasionar paralisações, desgastes prematuros dos equipamentos e riscos à integridade dos usuários e do próprio patrimônio público.
Considerando que diante disso, mostra-se necessária a substituição dos motores existentes por equipamentos de maior potência e capacidade de carga, devidamente compatíveis com os portões instalados e dimensionados para suportar a utilização cotidiana do local. A solução deverá contemplar, ainda, o fornecimento e a instalação dos demais componentes necessários ao adequado funcionamento do sistema de automatização, tais como controles remotos, cremalheiras metálicas e sensores de segurança.
Considerando que a disponibilização de controles remotos contribuirá para maior agilidade e eficiência no acesso dos veículos à garagem, enquanto a instalação de cremalheiras adequadas e sensores de segurança permitirá o correto funcionamento do sistema e maior proteção durante a movimentação dos portões. A utilização de sensores mostra-se especialmente relevante em razão da circulação frequente de servidores, motoristas, prestadores de serviços e demais pessoas nas dependências do Almoxarifado Municipal, reduzindo o risco de acidentes e proporcionando maior segurança aos usuários.
Considerando que a contratação mostra-se, portanto, necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança dos acessos ao Almoxarifado Municipal, garantir a continuidade das atividades relacionadas à guarda, entrada e saída dos veículos públicos e preservar o patrimônio municipal, mediante a substituição de equipamentos que se encontram inadequados à demanda existente.
Considerando que a solução pretendida atende ao interesse público e aos princípios da eficiência, segurança, planejamento e economicidade, uma vez que busca solucionar as falhas atualmente verificadas e proporcionar maior confiabilidade e durabilidade ao sistema de automatização dos portões.
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:
IDENTIFICACAO DO PROPONENTE VENCEDOR
$ TOTAL
RAZÃO SOCIAL
HABITUS DIGITAL COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF
41.010.343/0001-14
TOTAL
9.200,00
ITEM
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
QTDE
UND
MARCA
VLR.UNITÁRIO
VLR.TOTAL
LOTE -> 0001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO AUTOMÁTICO
9.200,00
1
412569
CONTROLE REMOTO PARA AUTOMATIZADOR DE PORTÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CONTROLE REMOTO SEM FIO PARA ACIONAMENTO DE AUTOMATIZADORES DE PORTÕES; MÍNIMO DE 02 (DOIS) BOTÕES DE COMANDO INDEPENDENTES; FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO COMPATÍVEL COM A CENTRAL ELETRÔNICA DO AUTOMATIZADOR A SER FORNECIDO; TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO POR RADIOFREQUÊNCIA, COM CÓDIGO FIXO, CÓDIGO ROLANTE (ROLLING CODE) OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, COMPATÍVEL COM A CENTRAL DE COMANDO; ALCANCE MÍNIMO DE 30 METROS EM CAMPO ABERTO, PODENDO VARIAR CONFORME AS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO; ALIMENTAÇÃO POR BATERIA TIPO MOEDA OU EQUIVALENTE, INCLUSA; CARCAÇA EM MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM ARGOLA PARA CHAVEIRO; PRODUTO NOVO, SEM USO, DE PRIMEIRA LINHA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO;
30,00
UNID.
GAREN F07393-G
32
960,00
2
412566
CREMALHEIRA METÁLICA PARA AUTOMATIZADOR DE PORTÃO DESLIZANTE INDUSTRIAL, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: FABRICADA EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA; COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,50 METRO POR UNIDADE; COMPATÍVEL COM AUTOMATIZADORES PARA PORTÕES DESLIZANTES INDUSTRIAIS DE GRANDE PORTE;PERFIL E DIMENSÕES COMPATÍVEIS COM O PINHÃO DO AUTOMATIZADOR A SER FORNECIDO;TRATAMENTO ANTICORROSIVO OU ACABAMENTO QUE PROPORCIONE RESISTÊNCIA À OXIDAÇÃO E ÀS INTEMPÉRIES; ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO EM AMBIENTE EXTERNO;PERMITIR FIXAÇÃO SEGURA AO PORTÃO, GARANTINDO O PERFEITO ENGRENAMENTO COM O AUTOMATIZADOR E O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO E EFICIENTE DO SISTEMA;PRODUTO NOVO, SEM USO, DE PRIMEIRA LINHA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO;
8,00
UNID.
GAREN P00197
100,0000
800,00
3
412570
MOTOR AUTOMATIZADOR PARA PORTÃO DESLIZANTE INDUSTRIAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, CONTENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:AUTOMATIZADOR PARA PORTÃO DESLIZANTE DE USO INDUSTRIAL; CAPACIDADE PARA MOVIMENTAÇÃO DE PORTÃO COM PESO MÍNIMO DE 2.000 KG; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA BIVOLT, 127 V E/OU 220 V, FREQUÊNCIA DE 60 HZ; MOTOR COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 150 W; ROTAÇÃO NOMINAL MÍNIMA DE 5.800 RPM; SISTEMA DE REDUÇÃO COM RELAÇÃO MÍNIMA DE 1:50 OU EQUIVALENTE; VELOCIDADE LINEAR MÍNIMA DE 26 M/MIN; CAPACIDADE PARA, NO MÍNIMO, 150 CICLOS POR HORA; GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMO IPX4 OU SUPERIOR; FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO DE, NO MÍNIMO, -5°C A +50°C; CLASSE DE ISOLAMENTO TÉRMICO MÍNIMA CLASSE B (130°C) OU SUPERIOR; SISTEMA DE FIM DE CURSO HÍBRIDO (ANALÓGICO/DIGITAL) OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE; CENTRAL ELETRÔNICA COMPATÍVEL, COM RECEPTOR PARA CONTROLES REMOTOS; SISTEMA DE DESTRAVAMENTO MANUAL EM CASO DE FALTA DE ENERGIA; PRODUTO NOVO, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.
2,00
UNID.
GAREN F11554-GCT
3.635,0000
7.270,00
4
412567
SENSOR DE SEGURANÇA ANTIESMAGAMENTO PARA AUTOMATIZADOR DE PORTÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: SENSOR DE SEGURANÇA DO TIPO FOTOCÉLULA REFLETIVA PARA PROTEÇÃO CONTRA ESMAGAMENTO EM PORTÕES AUTOMATIZADOS; ALIMENTAÇÃO COMPATÍVEL COM A CENTRAL ELETRÔNICA DO AUTOMATIZADOR; ALCANCE MÍNIMO DE DETECÇÃO DE 10 METROS; FUNCIONAMENTO POR FEIXE INFRAVERMELHO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE; CAPACIDADE DE INTERROMPER OU REVERTER O MOVIMENTO DO PORTÃO QUANDO DETECTADO OBSTÁCULO NA ÁREA MONITORADA; ACOMPANHADO DE REFLETOR COMPATÍVEL PARA INSTALAÇÃO; INDICADO PARA INSTALAÇÃO EM AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS; CARCAÇA RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES; COMPATÍVEL COM AUTOMATIZADORES DE PORTÕES DESLIZANTES INDUSTRIAIS; PRODUTO NOVO, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO;
2,00
UNID.
GAREN F00804
85,0000
170,00
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 16 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal