Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 5856/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5856/2026
PORTARIA Nº 5856/2026
Revoga a Portaria nº 4.391/2022, que designou servidor para o exercício precário de função, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a Portaria nº 4.391, de 07 de fevereiro de 2022, designou o servidor Luciano Oliveira de Assumpção para o exercício, em caráter precário, da função correspondente ao cargo de Auxiliar Administrativo;
Considerando que o parágrafo único do art. 1º da referida Portaria estabeleceu expressamente que a designação perduraria apenas até a realização de concurso público para provimento do cargo;
Considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2025 e o início das nomeações e posses dos candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar Administrativo, cessando a necessidade administrativa que justificou a designação excepcional;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.391, de 07 de fevereiro de 2022.
Art. 2º O servidor Luciano Oliveira de Assumpção retornará ao exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, observada a lotação determinada pela Administração Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 31 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal