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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 6196/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 6196/2026

PORTARIA N. 6196/2026

Exonera Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o requerimento do servidor datado de 03/10/2026;

Resolve:

Art. 1º Exonerar, Jane da Cruz Perpétuo, matrícula nº 124, ocupante do cargo de Professora, nos termos do Art. 32 da Lei Complementar n. 011/2008, a partir de 03/10/2026.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do desligamento.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 12 de novembro de 2026.

José Carlos Ferreira

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador B14BF413: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.