Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000103 ,11 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 96.760,00,(NOVENTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
58
1500000
0002.0002.0000.04.0126.0107.2136.33904000 - MANUTENÇÃO DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
50.500,00
170
1720000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
14.180,00
172
1500000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
11.200,00
172
1720000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
10.750,00
175
1500000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2169.33903900 - MANUTENÇÃO CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
8.500,00
187
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
600,00
188
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR
530,00
189
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
300,00
359
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.33903000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
100,00
391
1621000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
100,00
T O T A L
96.760,00
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 95.330,00 (NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
102
1500000
0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL
21.000,00
103
1500000
0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL
14.000,00
112
1500000
0002.0002.0003.28.0122.0045.2186.31901100 - MANUT ATIVIDADES CONTROLE PROCESSOS TRIBUTARIOS E DE POSTURAS
9.383,00
119
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33901400 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
1.000,00
144
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO
4.817,00
150
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS
5.246,00
151
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903900 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS
15.000,00
156
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO
4.684,00
162
1500000
0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
20.000,00
370
1621000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
100,00
386
1500000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903900 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
100,00
T O T A L
95.330,00
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 1.430,00 (UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
1.430,00
02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II)
1.430,00
1552000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.430,00
T O T A L
1.430,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 11 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal