Secretaria Municipal de Fazenda · 2 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000083 ,14 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 233.343,54,(DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
7.000,00
170 1500000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
5.500,00
143 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
22.000,00
143 2720000 0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
10.750,00
172 1500000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
2.500,00
172 2720000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
7.955,00
228 2569000 0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL
28.824,20
307 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
5.000,00
331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
25.000,00
391 1621000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
6.000,00
433 2720000 0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
1.060,00
469 1500000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
41.400,00
469 1719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
70.354,34
T O T A L
233.343,54
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 184.754,34 (CENTO E OITENTA QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS TRINTA E QUATRO CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
463 1719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33604500 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
15.000,00
466 1719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903100 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
20.000,00
470 1719000 0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33904800 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
35.354,34
503 1500000 0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES
41.400,00
1 1500000 0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
7.000,00
144 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO
30.000,00
312 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
6.000,00
337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
5.000,00
342 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
25.000,00
T O T A L
184.754,34
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 48.589,20 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS VINTE CENTAVOS), o(s) seguinte(s) recursos :
48.589,20
01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)
48.589,20
2569000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
28.824,20
2720000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
19.765,00
T O T AL
48.589,20
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 14 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal