Câmara Municipal de Rodeiro · 7 de outubro de 2026
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a trigésima reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi concedida a palavra ao Procurador-Geral, que realizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodeiro para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções e Contribuições no Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos integrantes da Guarda Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Rodeiro das despesas públicas decorrentes do atendimento, tratamento veterinário, recuperação e manutenção de animais vítimas de maus-tratos, e dá outras providências.”; bem como a Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 044/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Programa Municipal "Rodeiro Protege", destinado à criação de canal de comunicação para recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de denúncias e solicitações relacionadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e animais, bem como à prevenção da violência e à melhoria da segurança e iluminação pública no Município de Rodeiro, e dá outras providências.".
Foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as atribuições do cargo de Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente, Código 01.17, previstas na Lei Complementar nº 074/2025, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Auxílio-Transporte de natureza indenizatória aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Jorge, Talles e Gilberto. O Presidente, vereador Gilberto, solicitou vista do projeto, sendo concedida pelo Vice-Presidente pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Rodeiro- MG, estabelece normas para a outorga de permissões, critérios de transferência, institui os pontos oficiais de estacionamento e dá outras providências conforme as diretrizes federais.”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Gilberto. O Presidente, vereador Gilberto, e o vereador Luiz Geraldo solicitaram vista do projeto, sendo concedida pelo Vice-Presidente pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, foi concedida a palavra aos Vereadores para uso da Tribuna Livre, fazendo uso da palavra os Vereadores Edivaldo, Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio, Talles e Gilberto.
O Vereador Luiz Geraldo solicitou que constasse em ata a fala do Presidente, vereador Gilberto, na qual afirmou ser o único vereador de Rodeiro que não compra votos. O vereador Luiz Geraldo solicitou esclarecimentos ao Presidente quanto à referida declaração, bem como que fossem apresentadas provas de que os demais vereadores compram votos, requerendo, ainda, à Mesa Diretora, a adoção das medidas cabíveis.
Ao final dos trabalhos, o Presidente da Câmara comunicou que não haverá expediente na segunda-feira (dia12/10/2026) em virtude do feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 05 de outubro de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/4ik-CaPP-f8?feature=share