Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2025
LEI Nº 1.229/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.229/2025
LEI Nº 1.229/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Rodeiro - MG"Rodeiro mais limpa”.
O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica instituído no calendário oficial do Município de Rodeiro-MG"Rodeiro mais limpa".
Parágrafo único: A “Rodeiro Mais Limpa” será realizada a cada 15 (quinze) dias, ou seja, duas vezes por mês, sendo cada mês 2 bairros da cidade contemplados, a serem definidos pelo poder executivo de acordo com a demandaeurgência.
Art. 2º.Durante a Rodeiro mais limpa, serão realizadas campanhas educativas nas escolas públicas e redes sociais, com o objetivo de criar uma mentalidade de higiene pública, necessária ao conforto e bem-estar de todos, além de outros trabalhos promocionais referentes ao assunto.
Art. 3º.Esta Lei institui um mutirão de limpeza “Rodeiro Mais Limpa” com o objetivo de implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis e toda forma de lixo acumulado nas lagoas, lotes abandonados entre outros locais que possam ser identificados.
Art. 4°. Os bairros comtemplados na semana serão avisados com antecedência para que os moradores coloquem seus entulhos na porta de suas casas.
Art. 5º.A Rodeiro mais limpa tem como objetivos:
I–Implementar ações de retirada de entulho, materiais inservíveis, e toda forma de lixo acumulada nos lagos, lotes abandonados, pontos turísticos, praças, APP (área de preservação permanente), entre outros locais que possam ser identificados;
II–Promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas, poder público, escolas e os munícipes;
III–Conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;
IV–Apoiar e incentivar o cooperativismo;
V–Favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem;
VI–Incentivar o consumo consciente;
Art. 5º.O Poder Executivo regulamentará a presente lei,noquecouber.
Art. 6º.Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º.Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 30 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal