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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026

DECRETO Nº 529/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 529/2026

DECRETO N. 529/2026

Altera o Calendário da Rede Pública do Município de Rodeiro para o Ano Escolar de 2026.

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Calendário da Rede Pública do Município de Rodeiro para o Ano Escolar de 2026, nos termos do anexo único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 26 de junho de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4305, em 29 de junho de 2026. Código identificador A426748D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.