Câmara Municipal de Rodeiro · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Câmara Municipal de Rodeiro
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 040/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026
Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Rodeiro no 697º Curso de Capacitação "REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA", promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, realizado no período de 27/10/2026 a 30/10/2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, realizado no formato presencial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026 à:
CONTRATADA: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CNPJ: 52.835.850/0001-03.
Vigência: Da data da emissão do empenho até a data final de realização do evento e seus desdobramentos.
Dotação Orçamentária: 1.01.00.01.031.001.2.0002 – Gestão administrativa da Câmara Municipal; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Valor Global: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais).
Rodeiro/MG, 22 de outubro de 2026.
GILBERTO GUERRA MENDONÇA
Presidente da Câmara