Secretaria Municipal de Fazenda · 2 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000076 ,03 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 35.050,00,(TRINTA E CINCO MIL CINQUENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
190 1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31900400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
18.750,00
225 1500000
0002.0005.0000.12.0365.0023.2087.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL
16.300,00
T O T A L
35.050,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 35.050,00 (TRINTA E CINCO MIL CINQUENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
187 1500000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
188 1500000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR
7.000,00
189 1500000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
5.000,00
191 1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
13.050,00
T O T A L
35.050,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 03 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal