Departamento de Licitação · 21 de setembro de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 077/2026, PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 077/2026, PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N°. 077/2026, PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 041/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2026
GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE RODEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 18.128.256/0001-44, sediado na Praça São Sebastião, 215, Centro, Rodeiro/MG e Comarca de Ubá/MG, neste ato representado pelo Sr. José Carlos Ferreira, Brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº MG-4.680.424 – PC/MG, e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Correa, nº 234, Boa Esperança, Rodeiro – MG, CEP 36.510-000.
DETENTORA DA ATA: L.F. CASTRO E SILVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO; CNPJ/CPF 44.921.114/0001-40.
CONSIDERANDO que a empresa L.F. CASTRO E SILVA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO sagrou-se vencedora do processo licitatório destinado à contratação de empresa para locação de caminhões e máquinas, com disponibilidade de operador, abastecimento e manutenção dos mesmos, visando melhorias nas estradas, vias urbanas e vias rurais do Município de Rodeiro/MG;
CONSIDERANDO que, após nova análise de suas condições operacionais e das condições necessárias à adequada execução do objeto, a empresa encaminhou manifestação formal ao Município de Rodeiro, comunicando sua impossibilidade de assumir a contratação nas condições estabelecidas;
CONSIDERANDO que a empresa declarou expressamente que seu pedido de declínio é realizado de forma espontânea e de boa-fé, com o objetivo de evitar eventual descumprimento futuro das obrigações assumidas e preservar o interesse público;
CONSIDERANDO que a empresa informou não possuir, neste momento, condições operacionais para assumir a execução do objeto, solicitando o cancelamento da adjudicação/contratação em seu favor;
CONSIDERANDO que a comunicação foi realizada pela própria empresa, antes da efetiva execução do objeto, possibilitando à Administração Pública adotar as providências administrativas necessárias para assegurar a continuidade da contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o interesse público, a continuidade dos serviços e a adequada execução do objeto licitado, evitando-se a manutenção de uma contratação cuja execução não poderá ser assegurada pela empresa vencedora;
CONSIDERANDO a manifestação expressa da empresa quanto ao declínio da contratação e a necessidade de formalização administrativa da situação nos autos do processo licitatório;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços para locação de caminhões e máquinas, mediante a adoção das providências administrativas cabíveis para convocação da licitante remanescente ou realização de nova contratação, a critério da Administração.