Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000099 ,09 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 186.977,32,(CENTO E OITENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36
1500000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
5.500,00
89
1500000
0002.0002.0002.04.0122.0120.2187.44717000 - Manutenção Contrato Rateio Gestão da ICISMEP
102.246,32
106
1720000
0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL
2.304,00
120
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
28.500,00
148
1759005
0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS
13.800,00
172
1500000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
100,00
172
1720000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
4.050,00
220
1576001
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
4.160,00
222
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
10.000,00
308
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
500,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
2.700,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
12.500,00
425
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
50,00
433
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
50,00
436
1661000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903900 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
517,00
T O T A L
186.977,32
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 186.977,32 (CENTO E OITENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
222
1576001
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
4.160,00
75
1500000
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
5.600,00
98
1500000
0002.0002.0002.18.0541.0091.2138.33903900 - MANUT ATIVIDADES DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
28.500,00
150
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS
6.354,00
166
1759005
0002.0003.0000.17.0512.0050.3036.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES DE ESGOTOS
13.800,00
177
1500000
0002.0004.0000.26.0122.0003.2184.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
20.000,00
178
1500000
0002.0004.0000.26.0122.0003.2184.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
20.000,00
194
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
10.000,00
338
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
500,00
374
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903600 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
5.000,00
375
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903900 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
3.000,00
378
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2130.33903200 - CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
4.543,00
379
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.3067.44905100 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FARMACIA POPULAR
1.000,00
387
1500000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.44905200 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
1.000,00
385
1500000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903600 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
1.000,00
406
1500000
0002.0009.0000.08.0243.0108.2014.33903000 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
100,00
425
1661000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
517,00
500
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903000 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES
6.000,00
501
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903100 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES
3.000,00
503
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES
52.903,32
T O T A L
186.977,32
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 09 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal