Departamento de Pessoal · 17 de julho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
CONVOCAÇÃO EM QUINTA CHAMADA PARA MATRÍCULA E IMEDIATO INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DE DESISTÊNCIA
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;
CONSIDERANDO os Editais de Convocação nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026;
CONSIDERANDO que todas as vagas disponibilizadas para a primeira turma do Curso de Formação foram regularmente preenchidas;
CONSIDERANDO que, após o início do Curso de Formação, ocorreu desistência formal de candidato regularmente matriculado, gerando vaga superveniente;
CONSIDERANDO o interesse público na recomposição imediata da turma, assegurando-se o completo preenchimento das vagas originalmente disponibilizadas e observando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO que a desistência ocorreu no primeiro dia do Curso de Formação, inexistindo prejuízo ao desenvolvimento pedagógico da turma e mostrando-se viável a imediata substituição do candidato desistente pelo classificado subsequente, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público, da razoabilidade e do aproveitamento do concurso público;
TORNA PÚBLICA a convocação, em quinta chamada, do candidato abaixo relacionado para matrícula e imediato ingresso no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO I
DA CONVOCAÇÃO
Art. 1º Fica convocado o candidato classificado imediatamente subsequente aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento da vaga remanescente decorrente de desistência formal ocorrida após o início do Curso de Formação.
CANDIDATO CONVOCADO
Sexo Masculino
Leomarcos dos Santos Ramos - CPF 075.***.***-82 5º PP
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 2º O candidato deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Rodeiro, situada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, até às 13:00h do dia 17/07/2026, para efetivação da matrícula.
§ 1º Em razão do Curso de Formação já se encontrar em andamento, o prazo estabelecido neste artigo será contado em dias corridos, considerando a necessidade de imediata recomposição da turma.
§ 2º O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no Edital de Convocação nº 001/2026.
§ 3º Efetivada a matrícula, o candidato deverá apresentar-se imediatamente ao Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Mariana/MG, na data e horário informados pela Administração Municipal.
CAPÍTULO III
DO APROVEITAMENTO NO CURSO
Art. 3º O candidato convocado ingressará em Curso de Formação já iniciado, devendo cumprir integralmente as determinações da Coordenação do Curso quanto à reposição das atividades eventualmente perdidas, observadas as normas pedagógicas e disciplinares estabelecidas pela instituição responsável.
Parágrafo único. A permanência no Concurso Público dependerá da frequência mínima, do aproveitamento e da aprovação em todas as avaliações previstas para o Curso de Formação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º O candidato que:
I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo fixado;
II – não apresentar a documentação exigida;
III – deixar de apresentar-se imediatamente ao Curso de Formação;
IV – descumprir as exigências previstas no Edital do Concurso Público ou nos Editais de Convocação;
será eliminado do Concurso Público.
Art. 5º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as disposições constantes:
I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;
II – do Edital de Convocação nº 001/2026;
III – dos Editais de Convocação nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026, no que couber;
IV – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;
V – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;
VI – da legislação pertinente.
Art. 6º A presente convocação tem por finalidade exclusiva recompor a vaga aberta em decorrência de desistência formal de candidato após o início do Curso de Formação, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.
Rodeiro/MG, 16 de julho de 2026.
VITÓRIA ANDRADE SILVA
Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas
Prefeitura Municipal de Rodeiro