Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 6045/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6045/2026
PORTARIA Nº 6045/2026
Torna Sem Efeito a Nomeação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a nomeação do candidato conforme Portaria vinculada;
CONSIDERANDO que o candidato foi regularmente convocado para apresentação da documentação necessária à posse;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo legal para posse sem que o candidato apresentasse integralmente a documentação exigida e sem que fosse efetivada sua posse no cargo;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e na legislação municipal aplicável;
Resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:
I- Carla Barbosa da Silva Lomba, CPF nº 049.***.***-78, aprovada em 12º lugar para o cargo de Servente Escolar, constante da Portaria nº 5942/2026;
II- Dayane Fernandes de Almeida, CPF nº 087.***.***-25, aprovado em 7º PP lugar para o cargo de Professor Educação Infantil e Fundamental - Professor I, constante da Portaria nº 5797/2026;
III- Maralice Victorio Fernandes Coelho, CPF nº 070.***.***-80, aprovado em 25º lugar para o cargo de Mediador de Atendimento Educacional Especializado - AEE, constante da Portaria nº 5942/2026;
IV- Marcos Caetano dos Santos, CPF nº 031.***.***-05, aprovado em 24º lugar para o cargo de Motorista, constante da Portaria nº 5825/2026;
V- Milena Braz Sarmento, CPF nº 144.***.***-80, aprovado em 7º lugar para o cargo de Monitor de Escola, constante da Portaria nº 5942/2026.
Art. 2º Em razão da não efetivação da posse dentro do prazo legal, fica declarada a perda dos efeitos da nomeação, ficando a Administração Municipal autorizada a promover a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 3º Determina-se ao Departamento de Gestão de Pessoas que proceda às anotações administrativas pertinentes e promova a convocação do próximo candidato classificado para o cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 29 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal