Câmara Municipal de Rodeiro · 25 de junho de 2026
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a décima nona reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Fábio Rogério Fernandes Paiva, Chefe do Departamento de Patrimônio Cultural e Turismo de Rodeiro, devidamente convocado, o qual fez uso da palavra para prestar esclarecimentos e apresentar a prestação de contas dos recursos de fomento cultural recebidos pelo Município. Na oportunidade, manifestaram-se os vereadores Talles, Luiz Geraldo, Jorge, Antônio Carlos, Gilson, Paulo Sérgio, Matheus e Gilberto, cujas dúvidas foram devidamente esclarecidas.
Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicação que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 057/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de instalação de guaritas em pontos de ônibus no Município de Rodeiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto e Jorge. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 058/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de instalação e relocação de postes de iluminação pública. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Jorge, Luiz Geraldo, Talles e Gilberto. Na oportunidade, o vereador Luiz Geraldo solicitou que constasse em ata seu questionamento quanto à não inclusão em pauta de requerimento de sua autoria, referente à iluminação pública do Bairro Novo Horizonte, uma vez que, segundo relatou, o Presidente havia informado que solicitações anteriormente encaminhadas por ofício poderiam ser reapresentadas na forma de requerimento. Em resposta, o Presidente esclareceu que orientou o vereador a encaminhar ofício diretamente à Energisa, por se tratar de matéria de competência da concessionária. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 059/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente a solicitação de esclarecimentos sobre a emissão de atestados médicos na rede municipal de saúde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Matheus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 026/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita a atualização dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto e Jorge. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Na sequência, o Presidente solicitou ao Procurador Jurídico que fizesse uso da Tribuna José Luiz de Almeida para proceder à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Altera o § 2º do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores, fontes de recursos e informações detalhadas das obras públicas municipais nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal e no Portal da Transparência, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que “Dispõe sobre diretrizes para a promoção da vacinação em condições adequadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Rodeiro”; e Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1188937, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rodeiro, relativas ao exercício financeiro de 2024”.
Foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2024 para adequação aos critérios de atualização de créditos tributários, em conformidade com o Tema 1217 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Jorge. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que “Dispõe sobre a vedação da nomeação, contratação e admissão, para cargos públicos, empregos públicos, funções de confiança e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocada em discussão e votação a Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto de Resolução nº 014/2026, que “Altera o parágrafo primeiro do art. 1º, o parágrafo único do art. 2º e o § 2º do art. 3º”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em votação, a Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto foi rejeitada por unanimidade, com 8 (oito) votos contrários, tendo todos os vereadores justificado seus votos. Foi colocada em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 014/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Antônio Carlos, Gilson, Jorge, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio, Talles e Gilberto.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 22 de junho de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/2DV6ajRo-K0?feature=share