Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 5764/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5764/2026
PORTARIA Nº 5764/2026
Torna Sem Efeito a Nomeação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2025 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a nomeação do candidato conforme Portaria vinculada;
CONSIDERANDO que o candidato foi regularmente convocado para apresentação da documentação necessária à posse;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo legal para posse sem que o candidato apresentasse integralmente a documentação exigida e sem que fosse efetivada sua posse no cargo;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e na legislação municipal aplicável;
Resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:
I- David Santiago da Rocha, CPF nº 116.***.***-40, aprovada em 10º lugar para o cargo de Monitor de Tempo de Integral, constante da Portaria nº 5566/2026;
II- Lenita Pinheiro de Oliveira, CPF nº 136.***.***-79, aprovado em 2º lugar para o cargo de Monitor de Tempo de Integral, constante da Portaria nº 5566/2026;
III- Jaqueline Vieira Martins Oliveira, CPF nº 094.***.***-97, aprovado em 7º lugar para o cargo de Monitor de Tempo Integral, constante da Portaria nº 5566/2026;
IV- Elisabeth de Fatima Lopes, CPF nº 080.***.***-90, aprovado em 9º lugar para o cargo de Mediador de Atendimento Educacional Especializado, constante da Portaria nº 5566/2026;
V- Monique Rodrigues de Andrade, CPF nº 095.***.***-29, aprovado em 1º lugar para o cargo de Monitor de Tempo Integral, constante da Portaria nº 5566/2026;
VI- Thais Aparecida Custodio, CPF nº 112.***.***-90, aprovado em 6º lugar para o cargo de Professor de Educação Infantil e Fundamental I, constante da Portaria nº 5566/2026;
VII- Luciana Piuzana Nogueira, CPF nº 029.***.***-96, aprovado em 1º lugar para o cargo de Médico Psiquiatra, constante da Portaria nº 5561/2026;
VIII- Kátia dos santos Sampaio, CPF nº 134.***.***-50, aprovado em 10º lugar para o cargo de Ajudante Geral, constante da Portaria nº 5560/2026.
Art. 2º Em razão da não efetivação da posse dentro do prazo legal, fica declarada a perda dos efeitos da nomeação, ficando a Administração Municipal autorizada a promover a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 3º Determina-se ao Departamento de Gestão de Pessoas que proceda às anotações administrativas pertinentes e promova a convocação do próximo candidato classificado para o cargo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 19 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal