Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 6149/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6149/2026
PORTARIA Nº 6149/2026
Designa os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Rodeiro.
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.223/2025, de 15 de maio de 2025, especialmente seu art. 9º, incisos III e IV, e com o Decreto Municipal nº 550/2026;
Resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes das Secretarias Municipais para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Rodeiro:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Bruna de Queiroz Pereira, na qualidade de Presidente;
Suplente: Cláudia Aparecida Mendes Garcia Líquer.
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Nayla Ferrari Amaro;
Suplente: Ana Beatriz Lopes de Oliveira.
III – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Patrícia de Fátima Teixeira Santos;
Suplente: Priscilla Haber de Souza Sudré.
IV – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão:
Titular: Cecília Tereza Cação Ferreira;
Suplente: Carla Cristina Bassotto Pereira.
V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:
Titular: Leonardo Peres Pinto;
Suplente: João Antônio Pacheco Tavares.
Art. 2º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, assegurando-se, durante a substituição, o direito à voz e ao voto.
Art. 3º Compete à CAISAN Municipal exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.223/2025 e no Decreto Municipal nº 550/2026, especialmente elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4º Os procedimentos operacionais da CAISAN Municipal serão coordenados no âmbito de sua Secretaria-Executiva, nos termos do art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.223/2025 e do Decreto Municipal nº 550/2026.
Art. 5º A participação na CAISAN Municipal será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 04 de novembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal